O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com mandado de segurança para que a Polícia Militar do município conceda reabertura das inscrições com vagas para oficiais do concurso PM RN. O principal motivo para a solicitação é aumentar o público-alvo de forma que garanta a possibilidade de inscritos de nível superior em qualquer área, podendo ser bacharelado ou licenciatura.
Atualmente, como um dos requisitos do edital, os candidatos precisam ter diploma de graduação em Direito. O órgão ainda informa que é a favor da mudança da cláusula antes da realização do exame que tem data marcada para o dia 04 de setembro.
A explicação dada é referente aos custos por parte dos candidatos que precisam se realocar para os locais de prova devidos e a despesa também por parte da Administração do certame. “Mesmo que o adiamento se mostre imperioso, pior cenário é a hipótese de manter o cronograma inicial e, futuramente, reconhecer que milhares de pessoas aptas ao cargo em disputa não participaram do concurso, porque a decretação da invalidade da regra editalícia que os excluía veio tarde demais“, informa trecho do mandado de segurança.
De acordo com o MP, a reabertura do concurso PM RN não vai trazer grandes prejuízos, já que vai provocar apenas dos locais de prova, da equipe de fiscalização e da quantidade de provas, valores estes que serão custeados graças à taxa de inscrição do concurso PM RN.
O órgão reitera que o edital atual, por trazer requisito de escolaridade destoante das atribuições do cargo em disputa e, portanto, incompatível com o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, está sujeito à anulação em sede de mandado de segurança a partir do controle difuso de constitucionalidade do dispositivo legal que lhe dá suporte.
De acordo com o edital existente, o concurso PM RN liberou 132 vagas no Curso de Formação de Oficiais (CFO). Como requisitos, os candidatos precisam ser bacharéis em Direito, ter nascido a partir do dia 1 de Janeiro de 1992, faixa etária de 30 anos, sem idade máxima permitida.
Os inscritos do sexo feminino deveriam possuir altura mínima de 1,60 e sexo masculino, altura mínima de 1,65. As 132 vagas serão divididas entre 26 oportunidades para candidatos negros, além de 106 destinados à ampla concorrência. A remuneração inicial dos aprovados é de R$5.357,73.
A banca responsável pelo certame é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. As provas objetivas contaram com 90 questões das seguintes disciplinas:
Para ser aprovado, o percentual mínimo por disciplina seria de 40% e 60% na totalidade da prova. As outras etapas do certame são: Teste de Aptidão Física (TAF) – IBFC avaliação psicológica (IBFC); prova de títulos (IBFC); investigação social (PM RN) inspeção de saúde (PM RN); e entrevista de heteroidentificação (PM RN).