A Polícia Militar do Estado da Bahia vai abrir um novo edital de concurso público para Soldado (Concurso PM BA 2019). A confirmação veio através do Governador do Estado, Rui Costa, durante o #papocorreria nesta quinta-feira, 02 de maio. Segundo ele, o concurso PM-BA 2019 será divulgado no segundo semestre.
“Serão 2 mil vagas, sendo que nós vamos chamar em duas etapas para programar capacitação e treinamento. Chamaremos primeiro 1.000 vagas e em seguida depois que treinar as mil vagas, chamaremos mais mil para treinamento. Então, ao todo serão 2 mil vagas e o edital será divulgado no segundo semestre”, disse Rui.
Durante sessão solene de início da 19ª Legislatura, na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, no dia 04 de fevereiro, o governo já havia confirmado a abertura do concurso.
“Vamos realizar este ano um novo concurso para a Polícia Civil e um novo concurso para a Polícia Militar. Na Polícia Civil, no ano passado, ao concluirmos o concurso, não conseguimos preencher todas as vagas, nem de delegados e nem de agentes. Vamos fazer um novo concurso para que possamos ter um maior número de delegados e atender a um pleito das mulheres da Bahia, um pleito das nossas deputadas que é a ampliação do número de DEAMs em várias regiões do nosso estado”, disse Rui.
No ano passado, ao ser questionado sobre um novo certame, o chefe do governo estadual disse que um novo concurso para Soldado será realizado em 2019. De acordo com Rui, o edital para o cargo de Oficial da PM ainda será discutido.
“Oficial [se referindo ao cargo de Oficiais da PM] eu não sentei ainda com o Comandante e nem com o Secretário para decidir. Nós vamos fazer o novo concurso para PM e para Polícia Civil no ano que vem, em 2019”, disse Rui. – Veja o vídeo no final da matéria.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do Estado. Segundo o setor, os preparativos do certame ainda não foram iniciados. O primeiro passo será a autorização formal do Governador, por meio de portaria publicada no Diário Oficial.
Veja também: Concurso Polícia Civil PC BA 2019: Governador promete novo edital!
Para concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Militar/BA, será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Para ingresso e exercício na função de Soldado, o candidato deverá concluir com êxito no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
O cargo de Soldado requer nível médio completo, idade mínima de 18 e máxima de 30 anos, altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e de 1,55m para candidatas do sexo feminino, além de Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria “B”.
Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo. Após o curso de formação, o salário será de R$ 2.585,05 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), constituído de vencimento básico, acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar – GAPM, nos termos da legislação vigente, mais 10% (dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo.
O Policial Militar terá missão de executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública; atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada; executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial militar; entre outras atribuições.
O último edital do concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia foi divulgado em 2017, com nada menos que 2.000 (duas mil) vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM). O edital contou com 1.819 vagas para candidatos do sexo masculino e 181 para o sexo feminino.
As oportunidades foram destinadas as regiões de Salvador (500 vagas masculino e 26 feminino), Juazeiro (186 masculino e 28 feminino), Feira de Santana (310 masculino e 36 feminino), Ilhéus (230 masculino e 20 feminino), Vitória da Conquista (212 masculino e 27 feminino), Barreiras (196 masculino e 20 feminino) e Itaberaba (185 masculino e 24 feminino).
A região de Salvador compõe Unidades subordinadas ao Comando de Operações Policiais Militares sediadas em Salvador e na Região Metropolitana de Salvador (BPM, CIPM); incluindo todas as suas áreas de responsabilidade. Já a região de Juazeiro compõe Companhias Independentes sediadas em Juazeiro; Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Casa Nova, Campo Formoso, Capim Grosso e Sobradinho; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade.
A região de Feira de Santana compõe as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) sediadas em Feira de Santana, Alagoinhas, Euclides da Cunha, Santo Antônio de Jesus, Santo Amaro, Cipó, Cruz das Almas, Serrinha, Rio Real, Conde, Entre Rios, Santo Estevão, Riachão do Jacuípe, Catu, Irará e Amargosa. Já a região de Ilhéus integra as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) sediadas em Ilhéus; 87ª CIPM, Teixeira de Freitas, Itabuna, Porto Seguro, Valença, Itamaraju, Medeiros Neto, Gandu, Ubaitaba, Camacan, Ibicaraí, Canavieiras, Itacaré, Alcobaça, Mucuri; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade.
A região de Vitória da Conquista compõe Unidades Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) sediadas em Vitória da Conquista, Jequié, Brumado, Guanambi, Itapetinga, Ipiaú, Cândido Sales, Poções, Livramento de Nossa Senhora, Maracás e Caetité; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade. Já a região de Barreiras integra as Companhias Independentes da Polícia Militar sediadas em Barreiras, Ibotirama, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Macaúbas, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade. Por fim, a região de Itaberaba compõe a Unidade de Itaberaba, Irecê, Seabra, Lençóis e Ipirá; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade.
Os inscritos no concurso foram avaliados por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mês de agosto de 2017. O candidato teve 04 (quatro) horas e 30 minutos para realizar a avaliação, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento da Folha de Respostas, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.
A prova objetiva contou com 80 questões, composta de conhecimentos gerais (30 questões – 1,0 ponto por questão) e conhecimentos específicos (50 questões – 1,4 pontos por cada questão). Para ser aprovado, o candidato deverá ter o desempenho de 60 pontos (60%), tanto na prova objetiva quanto na prova discursiva.
A Prova Discursiva teve valor de 100 (cem) pontos e serão apresentados 3 (três) temas e o candidato deverá desenvolver apenas 1 (um) deles, devendo conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Regência nominal e verbal. 9. Ocorrência de crase. 10. Pontuação. 11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 12. Intelecção de texto. Redação oficial.
MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico?matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
HISTÓRIA DO BRASIL: 1. A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. 3. A organização do Estado Monárquico. 4. A vida intelectual, política e artística do século XIX. 5. A organização política e econômica do Estado Republicano. 6. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 7. A Revolução de 1930. 8. O Período Vargas. 9. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 10. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. 12. História da Bahia: 12.1. Independência da Bahia. 12.2. Revolta de Canudos. 12.3. Revolta dos Malés. 12.4. Conjuração Baiana. Sabinada.
GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2. Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários. 3. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. 4. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. 5. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente. 6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.
ATUALIDADES: Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Da nacionalidade. 3.3. Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1. Da organização político-administrativa. 4.2. Da União. 4.3. Dos Estados federados. 4.4. Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5. Da administração pública. 4.5.1. Disposições gerais. 4.5.2. Dos servidores públicos. 4.5.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da segurança pública. 6. Constituição do Estado da Bahia. 6.1. Dos Servidores Públicos Militares. 6.2. Da Organização dos Poderes. 6.2.1. Do Poder Legislativo. Da Assembleia Legislativa. Das Competências da Assembleia Legislativa. 6.2.2. Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado. 6.2.3. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar. 6.2.4. Do Ministério Público 6.2.5. As Procuradorias. 6.2.6. Da Defensoria Pública. 6.2.7. Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao 271).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceito. 3.2. Atributos. 3.3. Requisitos. 3.4. Classificação. 3.5. Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2. Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 6. Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1. Lei penal no tempo. 1.2. Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a dignidade sexual 9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 10. Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
Noções de direito Penal Militar: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço: Violência contra superior. Violência contra militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência. Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida. Resistência mediante ameaça ou violência. 2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: Deserção. Abandono de posto. Descumprimento de missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço. 3. Dos crimes contra a Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência. Peculato. Peculato-furto. Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. 4. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricação.
[Apostila Digital] PREPARATÓRIA Polícia Militar PM-BA 2019 – Soldado PMBA |