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Concurso PM AP 2021/2022: Governador anuncia preparativos de novo edital

A Polícia Militar do Estado do Amapá vai abrir um novo edital de concurso (Concurso PM-AP). A confirmação veio por meio do Governador do Estado, Waldez Goés, durante a solenidade em homenagem aos 77 anos da corporação. Segundo ele, o certame deve ser publicado em 2022.

A abertura do novo concurso PM-AP somente em 2022 atende o que está disposto na Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de concursos no Estado até dezembro de 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus. Para isso, a exceção é reposição de cargos vagos no período. Neste caso, o Estado poderá preencher vagas.

No entanto, o Governador revelou que nada impede o planejamento do novo concurso em 2021. A corporação deverá concluir a chamada de 300 aprovados do último concurso, realizado em 2017 e que está em validade.

“Estamos com uma turma de quase 300 pessoas para trabalhar o curso de formação e que já passaram por todas as outras etapas. Assim, vamos iniciar um novo planejamento que, pela legislação atual, só posso fazer em 2022. Mas, nada me impede de tomar todas as providências”, disse o chefe do executivo estadual.

O Governador do Estado ainda revelou que um estudo será necessário para revelar quais cargos precisam de reposição na PM.

“É necessário começar agora, preparar edital, fazer levantamento de necessidades, isto é fundamental para chegar em janeiro e eu ter condições de fazer o anúncio [do novo edital PM-AP]”.

Durante o curso de formação, o Soldado terá que realizar as seguintes atividades: O Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes de 2ª Classe deverá observar e cumprir as normas peculiares referentes ao Curso de Formação, dedicando-se integralmente ao estudo, bem como, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem e nível de capacitação, desenvolver atividades a título de estágio operacional. A duração do curso de formação dos policiais será de, no mínimo, 720 horas-aulas.

Após formado, o Soldado será nomeado Soldado de 1ª classe e terá as seguintes atribuições: cumprimento da jornada de trabalho, compreendendo serviços de policiamento ostensivo preventivo e preservação da ordem pública, instruções, ações e operações, combate, exercícios de adestramento, revistas, formaturas, paradas, diligências, patrulhamento e expediente, bem como serviços de escalas ordinárias, extraordinárias ou especiais dentre outros encargos estabelecidos pelo respectivo Comandante, por períodos e turnos variáveis e subordinados aos elevados interesses do dever ou da missão Policial Militar.

Último edital do concurso PM AP

O último edital do concurso PM-AP foi aberto em 2017, ou seja, há 4 anos. Foram abertas, ao todo, 1.200 vagas, sendo 300 em caráter imediato e 900 em cadastro reserva. Na ocasião, o certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Para concorrer a uma das vagas, foi necessário ter o nível superior completo em qualquer área. Foram 14.445 candidatos inscritos no edital.

Os aprovados no concurso foram convocados para um curso de formação, no qual desfrutaram de remuneração de R$2.648,68, na época, já incluindo o auxílio-alimentação de R$900. Após a formação, o aluno deixou o posto de soldado 2ª classe e tornou-se soldado 1ª classe, com salário de R$3.759,31.

concurso da PM-AP foi composto de prova objetiva objetiva, avaliação física, psicológica, exame de saúde e investigação social. As provas objetivas contaram com 60 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Lógica, Atualidade, História do Amapá, Geografia do Amapá, Noções de Direito (Constitucional, Direito Penal e Direitos Humanos). Além disso, haverá redação. A avaliação teve duração de 04 horas.

As avaliações foram aplicadas no dia 20 de agosto de 2017, em Macapá (AP), turno da manhã. A validade do concurso foi de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração.

Conteúdo Programático:

Língua Portuguesa – Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Noções de Direito Constitucional – Constituição: conceito e poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais
e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Direito Administrativo – Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

Noções de Direito Penal – Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores).

Noções de Direitos Humanos – Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Teoria crítica dos Direitos Humanos. As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da colonialidade à descolonialidade. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis.

Lógica – Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Atualidades – Política e Economia internacionais contemporâneas. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Panorama da economia nacional. Arte e cultura brasileira. Elementos de política brasileira. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.

História do Amapá – Colonização da região do Amapá. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá.

Geografia do Amapá – O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais. O desenvolvimento econômico do Amapá. O estado do Amapá no contexto brasileiro.

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