O concurso PM AC ( Polícia Militar do Acre) anuncia que o edital pode ser liberado a qualquer momento. O certame avançou e escolheu a banca organizadora.
A FGV – Fundação Getulio Vargas- é a responsável. Além de receber as inscrições, a banca vai viabilizar as etapas da seleção.
Apesar do quantitativo ainda não ser divulgado, o novo certame deve contar com vagas para os cargos de: Oficial Combatente e de Saúde.
É importante deixar claro que, recentemente, o comandante-geral da Polícia Militar do Acre, cel. Luciano Fonseca, confirmou que o edital do próximo concurso será publicado em 2023.
As oportunidades serão para o quadro da saúde e oficiais. A autorização já foi dada, por meio do Governo Estadual e contemplam o sexo feminino e masculino.
Apesar do anúncio, os salários, prazos e especialidades ainda não foram divulgados. As vagas são direcionadas para os candidatos de nível superior.
Vale lembrar que o em fevereiro, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou o projeto de lei que altera a idade máxima para os concursos da Polícia Militar do Estado. O requisito passa de 30 para 32 anos nos cargos de soldado e oficial.
O último edital foi liberado em 2018. Na ocasião foram ofertadas 1.250 vagas para soldado voltadas para interessados que pudessem comprovar ensino médio ou médio/técnico completo.
Para quem finalizou o ensino médio foram 240 vagas. Desse quantitativo, 230 foram para soldado combatente, sendo 184 destinadas a homens e 46 a mulheres. As outras dez foram de soldado músico.
Já as vagas para médio-técnico foram 10 vagas voltadas para área da saúde. Os cargos foram para técnicos de enfermagem e cinco para auxiliar de saúde bucal.
Os salários iniciais do cargo chegava a R$3.319,12. Os ganhos era compostos por adicionais de soldo de R$537,60; complemento de salário-mínimo de R$399,40; risco de vida de R$914,95; atividade integral de R$707,91; gratificação operacional de R$187,83 e alimentação de R$571,43.
Além das provas objetivas do concurso PM AC, com disciplinas de conhecimentos básicos e específicos, os candidatos realizaram as seguintes etapas:
Antes da liberação de novo edital do concurso PM PB ( Polícia Militar da Paraíba), a corporação terá que cumprir acordo junto ao Ministério Público do estado depois da análise e constatação de desvio de funções por militares.
Segundo o MP PB, a principal função do combinado é regularizar casos de desvio de função e designações das atividades de militares pertencentes ao quadro de oficiais combatentes que foram inseridos na ala dos funcionários de saúde sem a realização de provas por meio dos certames.
Com isso, foi estabelecido o prazo de 60 dias para que a corporação levante medidas e adote providências necessárias a fim de seguir a legislação.
A Promotoria de Justiça de João Pessoa está tratando o caso por meio do Inquérito Civil 00120222046875. A Lei Complementar 87/2008 estabelece que os quadros de oficiais são divididos em Quadros de Oficiais Combatentes (QOC), de Oficiais da Saúde (QOS), de Oficiais Músicos (QOM) e de Oficiais da Administração (QOA), que são distintos praças combatentes (QPC), Músicos (QPM) e Apoio à Saúde (QPS).
Sendo assim, de acordo com o promotor de justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, a situação de preenchimento de cargos dentro da corporação sem a realização do concurso público acontece há algum tempo.
“Na maioria dos casos, essas pessoas terminaram cursos superiores na área de Saúde após o ingresso na PM (como oficiais ou praças combatentes) e passaram a ocupar funções das áreas de Medicina, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Fonoaudiologia, entre outras”, afirmou o Ministério Público do Estado.
Durante a audiência ficou reiterado que a possibilidade de mudança no quadro de oficiais combatentes para o de oficiais de saúde, bem como as alterações em relação às qualificações de praças, somente devem ocorrer mediante a realização de concurso específico.
Sobre o assunto, o promotor destacou: “O acordo proposto e acatado pelo comando da PM prevê o cumprimento da lei e que os policiais militares em desvio de função retornem aos seus cargos de origem, para os quais foram aprovados em concursos públicos, sem prejuízo à regra prevista na Emenda Constitucional 101/2019, que permite, mediante prevalência da atividade militar, a acumulação remunerada dos cargos públicos previstos na Constituição, desde que haja compatibilidade de horários”.
Diante disso, um novo concurso de PM PB para área da saúde pode acontecer depois da análise de cargos vagos, após o retorno desses militares aos seus cargos de origem.
O concurso PM PB ( Polícia Militar da Paraíba) tem prazo para liberação de edital anunciado. A informação aconteceu por meio de entrevista do comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, Sérgio Fonseca, na quarta-feira, 4 de janeiro.
De acordo com esclarecimentos, Sérgio afirmou que o documento será liberado de 60 até 90 dias. Sobre o quantitativo de vagas, já foi confirmado.