Edital publicado. Em Minas Gerais, a Prefeitura de Pouso Alegre faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público para Procuradoria Geral do Município (Concurso PGM Pouso Alegre MG 2019/2020). São três vagas imediatas para o cargo de Procurador, com salários de R$3,2 mil.
O cargo de Procurador tem como pré-requisito o Bacharelado em Direito por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é requisito.
Todas as oportunidades do concurso PGM Pouso Alegre-MG são para ampla concorrência. O edital não traz reserva imediata para pessoas com deficiência. O salário é de R$3.259,78, por jornada de trabalho de 20 horas semanais (04 diárias).
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 05 de fevereiro e 06 de março de 2020, no site do Instituto Mineiro de Administração Municipal (Imam), banca organizadora.
A taxa de inscrição vai custar R$120.
O concurso PGM Pouso Alegre-MG vai contar, inicialmente, com provas objetivas e discursivas. As duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório, estão marcadas para o dia 05 de abril de 2020.
No turno da manhã, os candidatos responderão a 60 questões de múltipla escolha, distribuídas entre matérias de Português – 10 questões; Direito Administrativo – 10 questões; Direito Ambiental e Urbanístico – 5 questões; Direito Civil – 5 questões; Direito Constitucional – 10 questões; Legislação Municipal – 5 questões; Direito Penal – 2 questões; Direito Trabalhista – 3 questões; Direito Processual Civil – 5 questões; Direito Tributário e Financeiro – 5 questões.
No turno da tarde, os concorrentes passarão pela prova discursiva, em que terão que elaborar uma peça jurídica ou parecer versando sobre argumentação jurídica proposta. Além disso, serão cobradas duas questões de Direito Administrativo e Direito Tributário, com no máximo 25 linhas cada.
De acordo com o edital, será aprovado na prova objetiva e terá a discursiva corrigida quem obtiver o mínimo de 60 pontos.Os aprovados ainda passarão por uma prova de títulos.
O resultado do concurso vai ficar válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.