Concurso PGM Natal (RN): saiu edital para procurador; salários até R$ 21,7 mil

Saiu o edital para Procuradoria Geral do Município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte.

As inscrições já estão abertas. O concurso visa o preenchimento de 5 vagas para contrato imediato e efetivo.

As oportunidades contemplam candidatos com nível superior completo em direito.

A banca responsável pelo concurso público é o Cebraspe.

Vagas e salários Concurso PGM Natal – RN

Ao todo, a PGM Natal oferece 5 vagas para o cargo de Procurador do Município. Desse total, 3 são destinadas para ampla concorrência, 1 para candidatos negros e 1 para deficientes.

O salário oferecido pela PGM Natal é de R$ 21.741,04 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino) e não apresentar antecedentes criminais.

Fora isso também é necessário que o candidato apresente:

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense;

Serão considerados prática forense:

• O efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;
• O exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
• O exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
• A efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito em programas formalmente instituídos;
• A comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;
• O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.

Inscrições PGM Natal – RN

Os interessados em participar do concurso público para a PGM Natal devem realizar a inscrição entre os dias 3 de maio de 2023 a 24 de maio de 2023, diretamente pelo site do Cebraspe, organizador responsável pelo certame.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Candidatos doadores de sangue ou aqueles convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte também tem direito a isenção da taxa.

Para isso, basta acessar o site do Cebraspe durante o período de inscrição e preencher o requerimento.

O que faz um procurador?

Ao Procurador do Município, de acordo com o edital, compete a representação judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica do Município, bem como as demais atribuições previstas nos termos da Lei Orgânica do Município de Natal e da Lei Complementar Municipal nº 2/1991.

Etapas concurso público PGM Natal – RN

O concurso público para a PGM Natal – RN contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 19 de julho de 2023.

A prova objetiva contará com 100 questões do tipo certo ou errado, enquanto a prova discursiva avaliará os candidatos por meio de três questões dissertativas e uma peça processual.

A prova discursiva está prevista para ser aplicada no dia 20 de agosto. Ambas terão cinco horas de duração.

O concurso PGM Natal terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período a critério do órgão.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas.