Saiu o edital. No Estado de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Contagem e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, banca organizadora do certame, no uso de suas atribuições, tornam público a abertura de novo edital de concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Procurador Municipal (Concurso PGM Contagem MG 2019). De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 05 vagas para a carreira.
Do quantitativo de vagas, uma será reservada aos candidatos com deficiência e uma aos candidatos negros (pretos e pardos), que declararem tal condição no momento da inscrição.
Para ingresso na carreira de Procurador Municipal do Município de Contagem/MG, o candidato deverá: a) ser aprovado no concurso público; b) estar no exercício dos direitos civis e políticos; c) ter nacionalidade brasileira; d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; e) apresentar bons antecedentes morais e sociais; f) ser bacharel em direito; g) inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no momento da posse, em pleno gozo de seus direitos profissionais.
O salário inicial da carreira é de R$ 7.500,00, acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05, totalizando o valor total de R$12.202,05.
O cargo de Procurador Municipal de Contagem tem as seguintes atribuições: Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade cometente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta; representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário; zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal, representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária, exercer as demais atribuições previstas em lei.
A inscrição será efetuada exclusivamente pela internet, das 09 horas do dia 23 de maio de 2019 às 17 horas do dia 23 de junho de 2019, no site oficial da banca organizadora (www.gestaodeconcursos.com.br). O valor da inscrição é de R$ 150,00.
O concurso contará com Provas Objetivas, Prova Discursiva e Peça Jurídica e Prova de Títulos, composto das seguintes etapas:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
b) Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
c) Terceira Etapa: Prova de Títulos de caráter classificatório.
A prova objetiva de múltipla escolha será aplicada no dia 11 de agosto de 2019 e terá duração de 5 horas. A avaliação terá um total de 100 (cem) questões objetivas de múltipla. Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão. A prova objetiva valerá 100 (cem) pontos, sendo atribuído 1 (um) ponto a cada resposta correta.
A prova objetiva contará com questões de Direito Administrativo (15), Direito Constitucional (15), Direito Processual Civil (15), Direito Tributário e Financeiro (15), Legislação Específica (10), Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (10), Direito Civil (10) e Direito Urbanístico e Ambiental (10).
Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total dos pontos distribuídos na prova objetiva e que zerar em algum conteúdo descrito na área de conhecimento da prova objetiva de múltipla escolha.
O gabarito oficial da prova objetiva de múltipla escolha será publicado juntamente com as questões da prova objetiva de múltipla escolha em, no máximo, 3 (três) dias após a realização da prova.
A prova da segunda etapa terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 06 de outubro de 2019. A banca organizadora divulgará para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias antes da data de realização das provas da segunda Etapa.
A prova discursiva valerá um total de 100,00 pontos e consistirá de: a) parte 1: Peça Jurídica ou parecer de no mínimo 80 linhas e no máximo 150 linhas, abordando as disciplinas relacionadas no edital, no valor de 60 pontos. b) parte 2: quatro questões, sendo uma questão para cada disciplina relacionada no edital, a serem respondidos em no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, totalizando 40 pontos.
