A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGE RS 2021) em breve. Foi divulgado no Diário Oficial, a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) foi contratada para organizar o certame. Agora, a publicação do edital está próxima.
Foi divulgado no Diário Oficial, edição do dia 14 de julho, o regulamento do certame para o cargo de Procurador.
Segundo o texto, o cargo de Procurador vai exigir: ser brasileiro; ter bacharel em Direito; estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar; e não registrar antecedentes criminais.
Do quantitativo de vagas previstas no concurso para o cargo de Procurador, 10% será destinado às pessoas com deficiência e 16% às pessoas negras. Quando abertas, as inscrições deverão ocorrer pelo prazo de, no mínimo, 20 dias, podendo ser reabertas por dez dias ou mais.
As provas do concurso PGE-RS vão contar com 3 fases, todas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira delas será a objetiva, contendo questões de Língua Portuguesa e disciplinas Jurídicas.
Na segunda etapa do certame, fase escrita, o regulamento confirma que serão aprovados os 200 primeiros candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de aproveitamento em cada uma das áreas de conhecimento da prova objetiva, sendo a nota igual ou superior a 60 pontos.
No que se refere o quantitativo de vagas para pessoas com deficiências, serão habilitados os primeiros 28 candidatos. Já para as oportunidades reservadas aos negros, serão aprovados os 44 primeiros.
Na fase escrita, o concurso vai contar com seis provas dissertativas e uma prova de elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual), envolvendo matérias pertinentes às disciplinas que serão indicadas no edital. Na parte escrita, para ser aprovado será preciso obter, cumulativamente, no mínimo:
Por último, a terceira fase, denominada definitiva, compreenderá quatro provas orais e uma prova de sustentação oral, envolvendo matérias pertinentes às disciplinas indicadas no edital.
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, as portarias com as equipes que irão trabalhar na execução das seleções para o cargo de Procurador e funções da área de apoio.
O edital do concurso PGE-RS vai contar, ao todo, com 109 vagas, sendo 19 para procurador, 59 para analistas e 31 para técnicos administrativos e de informática.
O cargo de procurador requer bacharel em Direito. Os técnicos precisam ter, para concorrer, o nível médio mais curso de aperfeiçoamento na área e experiência de, pelo menos, um ano com as funções do cargo. Por fim, o cargo de analista requer nível superior nas áreas a serem oferecidas.
A comissão para procurador conta com Luciana Mabila Martins (corregedora-geral); Diana Paula Sana; Nei Fernando Marques Brum; Marília Vieira Bueno; Aline Frare Armborst e Rodrigo Leal Rospa (advogado).
A comissão do quadro de pessoal dos serviços auxiliares terá Paula Ferreira Krieger como presidente e os seguintes membros:
Presidente substituta
Membros titulares
Suplentes
Agora, com a comissão formada, os próximos passos do concurso serão a elaboração do projeto básico, documento que servirá para contratar uma banca organizadora do concurso.
No ano de 2014, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul abriu dois editais de concurso. Em janeiro, a Procuradoria abriu oportunidades para o quadro de pessoal do órgão. Já em novembro, o órgão divulgou edital com vagas para o cargo de Procurador. Os certames contaram com 82 vagas.
Para o quadro de pessoal, o concurso contou com 73 vagas em cargos de níveis médio, médio/técnico e superior. As vagas foram destinadas aos cargos de agente administrativo, administrador, arquiteto, contador, engenheiro civil, assessor jurídico, bibliotecário jurídico, técnico em informática e técnico superior de informática. Os salários oferecidos oscilavam entre R$2.685,79 e R$5.960,40.
O concurso foi composto por prova objetiva (para todos) e discursiva (somente para nível superior). A avaliação objetiva contou com 50 questões distribuídas entre as disciplinas de Português, Tópicos de Legislação, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. A prova discursiva contou com uma pergunta abordando temas de Português e Conhecimentos Específicos.
Para Procurador, o concurso contou com 09 vagas. Para ingresso, o edital exigiu do candidato formação de nível superior em Direito. O salário indicado no edital era de R$18.460,82. O concurso contou com prova objetiva, provas dissertativas e elaboração de um trabalho jurídico
Aos Procuradores do Estado compete, privativamente, na forma das disposições constitucionais e legais vigentes, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições que lhes forem cometidas por lei, especialmente: a) propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta; b) pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual; c) promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado; d) realizar processos administrativo-disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do Governador; e) prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo; f) representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.
A avaliação teve 20 questões de Língua Portuguesa e de 80 de Conhecimentos Específicos. Já a avaliação dissertativa contou com seis partes, cada uma com três questões.