A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Procurador (Concurso PGE PB 2020). No dia 10 de janeiro, o regulamento oficial do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com o documento, o certame vai contar, ao todo, com 12 vagas.
Para concorrer ao cargo, o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito. O salário será de R$15.014,34.
De acordo com o regulamento publicado, os candidatos serão avaliados através de provas objetivas, subjetiva (discursiva e prática) e também de títulos. Os exames estão previstos para serem aplicados apenas em João Pessoa (PB).
A prova de múltipla-escolha vai contar com 100 questões, sendo elas de: Direito Constitucional (20 questões); Direito Administrativo (20 questões); Direito Tributário (15 questões); Direito Processual Civil (20 questões); Direito Civil (10 questões); Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões); Direito Ambiental (05 questões); e Direito Financeiro (05 questões).
Para ser aprovado, será necessário acertar, no mínimo, 70% dos pontos da prova. Apenas os candidatos que atingirem a pontuação mínima e figurarem entre os 180 melhores classificados (162 na ampla concorrência e 18 como PcDs) terão o exame subjetivo corrigido.
A etapa subjetiva vai contar até 100 pontos e contará com temas de Direito Constitucional; Administrativo; Tributário; Processual Civil; e Civil.
De acordo com o regulamento, a prova dissertativa terá valor de até 60 pontos, enquanto a prática tem valor de até 40 pontos, incluindo uma análise de caso prático e redação de uma peça jurídica, um ato processual ou um parecer. Para ser aprovado, o candidato deve ter, no mínimo, 60% da nota máxima.
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1º de outubro, a comissão interna que ficará responsável pela organização inicial do certame. No dia 28 de fevereiro, a comissão foi alterada, conforme ato governamental publicado nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da Paraíba.
Agora, o grupo de trabalho vai passar a contar com uma representante da Secretaria de Administração, sendo a servidora Marlene Rodrigues da Silva.
Procuradores
Advogado
No dia 03 de setembro, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CSPGE), órgão superior da Procuradoria Geral (PGE-PB), aprovou, por unanimidade, a resolução que solicita ao governo a autorização para o novo concurso de procuradores.
A medida representa o ato inicial para a realização do concurso para carreira. Durante a reunião, o procurador-geral do estado, Fábio Andrade Medeiros, ressaltou o empenho do governador em viabilizar o novo edital, que será, segundo ele, de fundamental importância para o crescimento da instituição.
A confirmação de abertura do concurso veio através do governador do Estado, João Azevedo. Durante entrevista concedida em uma rede social, no dia 29 de julho, o chefe do executivo estadual confirmou que o edital para Procurador será publicado ainda este ano.
“Realizaremos um novo concurso para a Procuradoria Geral da Paraíba com 15 a 20 vagas para o cargo de procurador. O edital deve sair ainda em 2019”, disse o governador.
Durante entrevista a uma TV local, em abril, ele já havia anunciado o certame e disse que dentre as vagas ofertadas, o certame contaria com cerca de 30 novas vagas para o órgão.
João Azevêdo também havia firmado o compromisso de abrir um novo edital ainda durante as eleições quando a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS) se reuniu com quatro pré-candidatos ao governo do estado para solicitar a realização de um novo concurso público, além de garantir melhorias nas remunerações e incluir benefícios para os Procuradores da ativa e os aposentados.
De acordo com Flávio Lacerda, presidente da ASPAS, os últimos concursos públicos realizados para procuradores ocorreram nos anos de 2005 e 2008. “Do concurso de 2005, apenas três colegas permaneceram nos quadros da Procuradoria, os demais passaram em outros concursos ou abandonaram para seguir outras carreiras. Já do certame de 2008, eram 30 vagas, chamaram mais de 90 aprovados, no entanto, apenas 33 permaneceram e outros não continuaram devido a vários fatores como má qualidade de trabalho e baixos salários”, frisou.
Do último concurso realizado, em 2008, dos 90 candidatos convocados, apenas 33 permaneceram no cargo.
O último concurso da Procuradoria Geral da Paraíba foi divulgado em 2008, quando contou com 30 vagas. Dentre os principais requisitos para participar do certame, estavam: requisito de nível superior completo em direto e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A remuneração chegou a R$ 4.546,68.
O concurso contou com três etapas:
a) Primeira Etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório de responsabilidade do Cebraspe/UnB;
b) Segunda Etapa – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe/UnB;
c) Terceira Etapa – Prova de Títulos, de caráter classificatório de responsabilidade do Cebraspe/UnB.
A prova objetiva contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato precisou ter aproveitamento mínimo de 60% e estar classificado dentro de 10 vezes o número de vagas.
A prova objetiva abordou as seguintes disciplinas:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº. DE QUESTÕES |
| Direito Administrativo | 20 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Tributário | 15 |
| Direito do Trabalho | 10 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Comercial | 03 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito Processual do Trabalho | 08 |
| Direito Previdenciário | 04 |
| Total de Questões | 100 |
A prova discursiva consistiu na na resolução de cinco questões discursivas e na elaboração de um parecer ou peça processual relacionado às seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Tributário, conforme disposto no quadro abaixo.
| ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº. de questões |
| Direito Administrativo | 01 |
| Direito Constitucional | 01 |
| Direito Tributário | 01 |
| Direito Civil | 01 |
| Direito Processual Civil | 01 |
Cada uma das partes da prova (questões e peça/parecer) totalizaram 50 pontos. Para ser aprovado, o candidato precisou atingir 60 pontos no total da avaliação.