Os interessados em participar do concurso da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE–ES) tem apenas até o dia 07 de fevereiro para realizar a inscrição no certâmen.
O objetivo do concurso público é preencher oito vagas para o cargo de Procurador do Estado.
Os candidatos devem ter de formação em nível superior na área do direito.
O Instituto Cebraspe é o responsável pela organização do concurso público.
Vagas e salários – Concurso PGE ES
A Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo oferece, por meio de concurso público, 8 vagas para contratação imediata, mais formação de cadastro reserva, para o cargo de Procurador do Estado de 1º Categoria.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O salário oferecido pela PGE ES é de R$ 22.016,07, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para aqueles que aderirem ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) ou de 35 horas semanais, para aqueles que não optarem por tal regime, devendo ser observado, no exercício das atribuições no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
Inscrições Concurso PGE ES
Os interessados em participar do concurso público para a PGE ES devem realizar a inscrição somente até o dia 07 de fevereiro de 2023, diretamente pelo site da Cebraspe.
A taxa de inscrição para o processo seletivo da PGE ES é de R$ 198. O prazo para solicitar a isenção já expirou.
Requisitos para vaga – Concurso PGE ES
- Ser aprovado no concurso público;
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial;
- Ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 88/1996 e nos termos da Lei Complementar nº 46/1994, e suas alterações;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Etapas concurso público – PGE ES
Os candidatos inscritos no concurso público da PGE ES serão avaliados pelas seguintes etapas:
- 1º Prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- 2º Prova escrita (teórica e prática), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- 3º Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- 4º Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso da PGE/ES e do Cebraspe;
- 5º Exames de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGE/ES;
- 6º Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
A prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 26 de março de 2023, contará com cem questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental;
A divulgação do gabarito está prevista para o dia 31 de março de 2023. Já a divulgação do edital do resultado final da prova escrita e de convocação para a prova oral está prevista para o dia 12 de maio.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o concurso PGE ES 2023.