A Perícia Forense do Estado do Ceará tem um novo edital de concurso público (Edital Polícia Científica PEFOCE 2021) em andamento para o preenchimento de 510 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O IDECAN tem a responsabilidade do certame.
O certame conta com mais de 28 mil inscritos na disputa pelas 510 vagas. A informação foi confirmada pela banca, que confirma a relação de candidato por modo de concorrência, sendo:
Os locais de provas já foram divulgados – veja aqui.
O edital do concurso PEFOCE 2021 conta com salários que variam entre R$ 4.646,60 e R$ 10.578,11. As vagas são destinadas aos cargos de Perito Criminal (60 imediatas e 120 em CR), Perito Legista (20 imediatas e 40 em CR), Médico Perito Legista (20 imediatas e 40 em CR) e Auxiliar de Perícia (70 imediatas e 140 em CR).
Estima-se que, com o concurso, o atual quadro de servidores (405 pessoas) suba em 40% o quadro de pessoal da Perícia Forense do Estado do Ceará.
O cargo de Auxiliar de Perícia tem requisito de nível superior em qualquer área de conhecimento. O profissional da área deverá atuar auxiliando os médicos peritos-legistas, peritos criminais e peritos legistas, em sua área de competência, os trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade. A remuneração inicial é de R$4.646,60, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A função de Perito Criminal requer formação e diploma em áreas específicas e registro profissional equivalente nas áreas de Engenharia Elétrica (09 vagas), Engenharia Civil (10 vagas), Engenharia Mecânica (09 vagas), Engenharia Eletrônica (03 vagas), Física (03 vagas), Ciências da Computação/ Análise de Sistemas (14), Ciências Contábeis (05 vagas) , Engenharia Química/Química (07). O cargo exerce funções técnico-científicas no campo pericial, constata a materialidade do fato, faz exames laboratoriais e executa as diligências necessárias para a futura elaboração dos laudos periciais. O salário inicial de R$10.578,11, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O cargo de Médico Legista tem requisito de formação em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Do quantitativo de 20 vagas, três são para médicos com especialização em psiquiatria e uma vaga para médico com especialização em patologia. O profissional do cargo desempenha tarefas de natureza técnico-científica específica, como, por exemplo, a perícia médico-legal no vivo e no morto. Com isso, verifica e determina a natureza das lesões ou da causa mortis. Os médicos peritos legistas elaboram e emitem seus laudos periciais. O salário inicial do cargo é de R$10.578,11, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O cargo de Perito Legista requer formação e diploma em áreas específicas: Farmácia (15 vagas) para o cargo. As chances são para formados em Bioquímica e Odontologia. O profissional do cargo deverá exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico-científica procedendo a perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, análise de amostras biológicas, análise toxicológica, identificação humana através da análise genética (DNA Forense) e através da arcada dentária (Odontologia Forense), consequente elaboração de laudos periciais. A remuneração inicial será de R$10.578,11, por jornada de 40 horas semanais.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 07 de junho e 07 de julho de 2021, por meio do site do Idecan. A taxa de inscrição custou R$150 para auxiliar e R$200 para os demais cargos.
O concurso PEFOCE 2021 vai contar com cinco etapas, conforme disposto a seguir:
Todas as etapas acima serão de caráter eliminatório e/ou classificatório. As avaliações escritas, objetiva e discursiva, serão aplicadas em dois períodos distintos, veja:
As provas objetivas e discursivas serão realizadas em Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Iguatu e Russas. O exame vai contar com 120 questões, enquanto a discursiva terá apenas duas. As etapas poderão ter caráter eliminatório e classificatório, podendo ser realizadas pela banca ou pela corporação.
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi criada em 07 de janeiro de 2008, por meio da Lei Nº 14.055, e instituída através do Decreto 29.304 de 30 de maio de 2008. Em sua criação como órgão técnico-científico vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), obteve independência Administrativa, Financeira e Patrimonial e incorporou as atividades dos extintos Instituto de Identificação (II), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML), além da criação do Laboratório de Perícia Forense.
Hoje, a Pefoce possui um corpo funcional formado por aproximadamente 400 (quatrocentos) servidores entre peritos, peritos auxiliares, auxiliares de perícia e corpo administrativo, que estão lotados em 08 (oito) sedes, sendo 02 (duas) na capital e 06 (seis) em núcleos existentes no Interior do Estado (Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Canindé, Iguatu e Tauá).
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) tem como missão implementar políticas eficazes, pesquisas e estudos a respeito de perícias técnico-científicas no campo da medicina legal, de análise laboratorial, no campo da criminalística, da identificação humana e perícias biométricas, no campo da cibernética e em outras áreas de atuação criminal, com vistas à produção de meios de provas, executadas por peritos oficiais, em tempo hábil, demandadas por autoridades policiais ou judiciárias do Estado do Ceará, com a finalidade de instruir o processo criminal para a elucidação de delitos e contravenções penais, sempre na busca do aprimoramento dessas técnicas e meios de comprovação da materialidade e/ou autoria das infrações penais, utilizando-se, para tanto, fundamentalmente, de instrumentos técnicos e métodos científicos.
O prazo de validade do concurso Pefoce será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, e podendo ser prorrogado uma vez e por igual período.