Em nota divulgada no dia 10 de outubro, a Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás informou que ainda não foi notificada da decisão acerca da suspensão do concurso público da Polícia Civil do Estado. Ainda assim, caso seja notificada, a pasta adiantou que a Procuradoria-Geral recorrerá assim que isso ocorra. ” O cronograma do concurso segue normalmente até o julgamento do mérito”, finaliza a nota.
Em nota oficial, o CESPE informou sobre a decisão da justiça. Veja:
Entenda a suspensão do concurso
A juíza Suelenita Soares Correia, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou nesta segunda-feira (10) asuspensão imediata e urgente do concurso (Edital nº 004) para agentes e escrivães de polícia substitutos do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), cuja prova objetiva estava marcada para o próximo domingo (16).
A magistrada acatou pedido formulado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), que ajuizou ação anulatória com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Goiás e o Centro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Evento (Cebraspe) sob a alegação de que existe ilegalidade na realização do certame. O órgão argumentou que existe inconstitucionalidade na Lei Estadual nº 19.275/2010, que diminuiu 220 cargos para escrivão de polícia de 3ª classe e 280 para agentes de polícia de 3ª classe, justamente o número previsto no edital do certame.
Conforme expõe o sindicato na ação, a irregularidade ocorre devido a Lei Estadual nº 16.901, que com a antiga redação dada pela Lei Estadual nº 17.902, de 27 de dezembro de 2012 (artigos 99 e 100, inciso IV), previa 490 cargos para escrivão policial de 3ª classe e 936 para agentes de polícia de 3ª classe. Ao considerar o perigo de dano irreparável tanto para o Estado quanto para os candidatos, Suelenita ressaltou que caso o concurso fosse realizado e os concorrentes aprovados seriam criadas expectativas de contratação, que seriam frustradas por eventual declaração de nulidade do concurso público. “A suspensão do certame é medida que se impõe, considerando que os prejuízos que o erário estadual possa vir a sofrer são incalculáveis, na medida em que sejam nomeados e empossados aprovados e classificados de um concurso nulo, exercendo de forma irregular o serviço público”, ponderou.
O concurso
Em Goiás, a Polícia Civil divulgou a abertura de concurso público (Concurso PC-GO 2016) para preencher nada menos que 500 vagas. As inscrições foram realizadas até o dia 31 de agosto de 2016 para Agente e Escrivão Substituto. Agora, os inscritos farão as avaliações objetivas e discursivas.
As provas, até então, estão confirmadas para o domingo, dia 16 de outubro de 2016, turno da tarde, a partir das 13h. A avaliação terá duração de 05 (cinco) horas. O candidato já pode verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no site.
De acordo com o edital publicado, as oportunidades são destinadas aos cargos de Agente (280 vagas) e Escrivão (220 vagas). Para concorrer aos cargo, o interessado deverá ter nível superior em qualquer área, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC. Além disso, somente para o cargo de Agente de Polícia será exigido CNH – Categoria B. O salário está fixado no valor de R$ 1.500,00, mas pode chegar a R$ 3.000,00 com gratificações.
