As provas para o concurso público da Polícia Civil do Estado de São Paulo prevista para este domingo, 03, estão suspensas.
A decisão tomada pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, no entanto, impacta apenas o cargo de perito criminal.
A suspensão das provas se deve a uma ação movida pelo Conselho Regional de Química (CRQ IV) onde é questionada a formação profissional exigida para o cargo de perito criminal com especialidade na área de química.
Isso porque o edital contempla apenas candidatos com bacharelado em Química, não abrangendo outros profissionais da mesma área, de nível superior, que possuem habilitação profissional para o exercício das mesmas atribuições do cargo listadas no Edital.
De acordo com o CRQ, outras formações devem ser compreendidas no edital, abrindo, assim, a possibilidade de mais candidatos concorrer a uma das vagas. Como exemplo, são citadas as seguintes formações:
Além dos cursos de formação superior de tecnologia na área da Química.
Em trecho da decisão, a 10º Vara Cível Federal de São Paulo determinou:
“Assim, verifica-se que a restrição imposta no Edital não tem amparo legal, além de violar o princípio da isonomia e da proporcionalidade.
Logo, ao menos neste juízo de cognição sumária, entendo que há elementos suficientes para indicar a necessidade de suspensão do certame, para que seja retificado o Edital permitindo a participação dos demais candidatos especificados pelo Conselho autor.
Por fim, resta configurado o receio de dano irreparável, tendo em vista que o certame será realizado no próximo dia 03/12/2023.
Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA para determinar que a ré promova a suspensão do certame regido pelo do Concurso Público EDITAL PC 01/2023 para o cargo de perito criminal do Estado de São Paulo até que seja retificado o Edital, com a devolução do prazo para inscrição dos demais candidatos da área de Química legalmente habilitados ao exercício das atribuições definidas no Edital do concurso, consoante modalidades indicados pelo Conselho autor.”
Clique aqui para ler a decisão na integra.
Portanto, até o edital seja retificado, as provas para o cargo permanecem suspensas.
Já para os cargos de delegado e médico legista as provas continuam agendadas para o próximo domingo, sem interferência da decisão judicial.
Os candidatos inscritos para as provas deste domingo da PC SP já podem realizar a consulta ao local de prova, disponível na área do candidato no site da Fundação Vunesp.
As provas para delegado serão realizadas exclusivamente na cidade de São Paulo.
Para os demais cargos, as provas serão aplicadas nas cidades de: São Paulo; Araçatuba; Bauru; Campinas; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; Piracicaba; e Sorocaba.
No total, são oferecidas 3.500 vagas para contratação imediata. São cinco editais ao todo, um para cada cargo, onde são oferecidas vagas para profissionais com nível superior para as carreiras de delegado, escrivão, investigador, perito e médico legista.
Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:
Cargos e vagas
Vale citar que apenas o cargo de delegado possui oferta para todo o estado. Para os demais cargos, as vagas são regionalizadas, conforme consta em cada edital.
O salário oferecido pela PC SP para os cargos de escrivão e investigador é de R$ 5.879,68. Já para os cargos de médico legista e perito criminal, a remuneração prevista é de R$12.954,40, enquanto o cargo de delegado possui salário de R$ 15.037,99.
Os requisitos exigidos pela Polícia Civil variam de acordo com cada cargo, conforme você verá a seguir:
Além da escolaridade e demais requisitos mencionados, o candidato ainda deve comprovar outros requisitos importantes como:
O concurso público para a PC SP contará com as seguintes etapas:
Clique aqui para ler os editais na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.