Os gabaritos das provas do concurso público da Polícia Civil do Estado de São Paulo estão previstos para serem liberados nesta terça-feira, 05, já o caderno de questão estará disponível a partir desta segunda-feira, 04.
Os candidatos que prestaram o exame devem realizar a consulta do gabarito diretamente pela área do candidato no site da Vunesp. O prazo para entrar com recurso contra o gabarito preliminar vai do dia 06 a 08 de dezembro.
As provas foram aplicadas para os cargos de delegado, médico legista e perito criminal, mesmo após a decisão de suspensão tomada pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A Polícia Civil divulgou uma nota confirmando que as provas para o cargo de perito seriam realizadas de acordo com o cronograma divulgado anteriormente.
No entanto, cabe ressaltar que a decisão continua válida e que a polícia civil do estado está tratando do assunto internamente por meio da consultoria jurídica da corporação.
A suspensão das provas se deve a uma ação movida pelo Conselho Regional de Química (CRQ IV) onde é questionada a formação profissional exigida para o cargo de perito criminal com especialidade na área de química.
Isso porque o edital contempla apenas candidatos com bacharelado em Química, não abrangendo outros profissionais da mesma área, de nível superior, que possuem habilitação profissional para o exercício das mesmas atribuições do cargo listadas no Edital.
De acordo com o CRQ, outras formações devem ser compreendidas no edital, abrindo, assim, a possibilidade de mais candidatos concorrer a uma das vagas. Como exemplo, são citadas as seguintes formações:
Além dos cursos de formação superior de tecnologia na área da Química.
Em trecho da decisão, a 10º Vara Cível Federal de São Paulo determinou:
“Assim, verifica-se que a restrição imposta no Edital não tem amparo legal, além de violar o princípio da isonomia e da proporcionalidade.
Logo, ao menos neste juízo de cognição sumária, entendo que há elementos suficientes para indicar a necessidade de suspensão do certame, para que seja retificado o Edital permitindo a participação dos demais candidatos especificados pelo Conselho autor.
Por fim, resta configurado o receio de dano irreparável, tendo em vista que o certame será realizado no próximo dia 03/12/2023.
Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA para determinar que a ré promova a suspensão do certame regido pelo do Concurso Público EDITAL PC 01/2023 para o cargo de perito criminal do Estado de São Paulo até que seja retificado o Edital, com a devolução do prazo para inscrição dos demais candidatos da área de Química legalmente habilitados ao exercício das atribuições definidas no Edital do concurso, consoante modalidades indicados pelo Conselho autor.”
Clique aqui para ler a decisão na integra.
No total, são oferecidas 3.500 vagas para contratação imediata. São cinco editais ao todo, um para cada cargo, onde são oferecidas vagas para profissionais com nível superior para as carreiras de delegado, escrivão, investigador, perito e médico legista.
Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:
Cargos e vagas
Vale citar que apenas o cargo de delegado possui oferta para todo o estado. Para os demais cargos, as vagas são regionalizadas, conforme consta em cada edital.
O salário oferecido pela PC SP para os cargos de escrivão e investigador é de R$ 5.879,68. Já para os cargos de médico legista e perito criminal, a remuneração prevista é de R$12.954,40, enquanto o cargo de delegado possui salário de R$ 15.037,99.
Os requisitos exigidos pela Polícia Civil variam de acordo com cada cargo, conforme você verá a seguir:
Além da escolaridade e demais requisitos mencionados, o candidato ainda deve comprovar outros requisitos importantes como:
O concurso público para a PC SP contará com as seguintes etapas:
Clique aqui para ler os editais na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.