Entenda sobre o PL do concurso PC SP
O texto é de autoria da deputada estadual Clarice Ganem (Podemos) e deseja alterar a Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo).
A proposta declara também que caso o percentual não consiga realizar o preenchimento somente para mulheres, as vagas remanescentes serão realocadas para pessoas do sexo masculino.
A deputada ainda reitera sobre a importância das cotas e reafirma que as políticas públicas são eficientes a fim de minimizar as desigualdades existentes:
O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos.
Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais”.
Sobre mais mulheres na carreira, Clarice entende que seria uma forma de humanizar o serviço, assim como:
- aumentar os níveis de eficiência da instituição já que os profissionais estariam mais próximos da população.
Violência contra a mulher
Ainda sobre o projeto, a parlamentar ainda reitera que esta também seria uma forma de analisar de uma forma mais ampla os casos de violência contra a mulher:
Geralmente, além da apuração do delito, é necessário prestar um atendimento diferenciado para acolher as vítimas.
Trata-se de uma tarefa bastante desafiadora, pois além do encorajamento a denunciar e relatar a violência sofrida, também é preciso oferecer suporte para as mulheres que buscam atendimento.
Neste contexto, é presumível que as vítimas se sintam melhor acolhidas por profissionais do gênero feminino, considerando que, na grande maioria das vezes, os agressores são homens”, continou Clarice.
Novo concurso PC SP
Foi autorizado o novo edital. Estão sendo esperadas 3.500 vagas para os seguintes cargos:
- delegado — 552 vagas;
- médico legista — 116 vagas;
- perito criminal — 249 vagas;
- investigador de polícia — 1.250 vagas; e
- escrivão de polícia — 1.333 vagas.
Segundo esclarecimentos, os editais do concurso PC SP serão divulgados separadamente, com exceção do delegado, que terá oferta estadual, para os outros quatro cargos os concursos serão regionalizados.
Diante disso, haverá distribuição de vagas por Departamento da Polícia Civil, seja na capital, na Grande São Paulo ou no interior.
As remunerações chegam a R$ 12 mil, contudo, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), tramita para sanção do governador o Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/2023 para reajuste salarial de civis e militares.