Um fato inusitado aconteceu no concurso PC MA ( Polícia Civil do Maranhão). Isso porque, metade dos aprovados e convocados do cargo de delegado desistiram de tomar posse. Os nomes saíram no Diário Oficial. O certame trata-se do ano de 2017.
Dos 12 chamados pela Secretaria de Segurança Pública, ao menos seis renunciaram às vagas, após serem convocados no dia 28 de junho.
Os aprovados opinaram sobre a situação e alguns explicaram o motivo da desistência. Entre alguns motivos, a desvalorização da profissão frente aos outros estados, além de falta de estrutura e incentivo contribuíram de forma direta para a decisão.
Thiago Fontes, que é Analista no TRF 2ª Região no Rio da Janeiro, foi um dos aprovados e destacou: “As condições de trabalho são um ponto negativo. Como meus filhos estão no Rio, eu precisaria me deslocar com frequência para o RJ e ficar longe da capital, São Luís, dificultaria muito. Em virtude disso, o salário não compensaria para mim, levando em consideração a despesa que teria com o deslocamento. Além das condições de trabalho no interior serem muito ruins”
Outro convocado explicou também que a demora para ser chamado contribuiu para decisão. Porém, este aprovado atualmente é delegado no Rio Grande do Sul.
Sobre o assunto, destacou: “Praticamente cinco anos entre a academia e a nomeação. Curso de formação terminou em dezembro de 2018. Governo levou cinco anos para convocar pouco mais de 100 Delegados. Imagina o Estado gastar dinheiro com a formação de profissionais, dos quais muitos tiveram que sair de seus empregos, e somente após cinco anos fazer a nomeação. No meu caso, assumi como Delegado no Rio Grande do Sul”
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL/MA) afirmou que atualmente a Polícia Civil do estado encontra-se em uma situação de sucateamento e declarou:
É fruto de um processo histórico de abandono, bem como o desprestígio com o cargo de delegado (….). Esclarecemos que Polícia Civil do Maranhão possui o segundo pior efetivo e o cargo de delegado ocupa a 21º posição no ranking de comparação dentre os subsídios de todas as 28 Unidades da Federação, não olvidar que, segundo dados do MJ, o Maranhão é o segundo Estado que menos investe em segurança pública dentre todas as 27 unidades federativas do Brasil
Em meio às inúmeras críticas, o governo do Maranhão anunciou que há um Plano de Reestruturação. Além de climatização das delegacias houve a entrega de novas viaturas policiais, armamento, coletes, entre outros dispositivos de segurança.
Sobre as estruturas, o governador ainda pontuou que já foram reformadas e entregues as delegacias de Paulo Ramos, Cedral, Vitória do Mearim, Bequimão, São Mateus, Balsas, DENARC e DHPP de Caxias e a Delegacia da Mulher de Timon e destacou que “segue efetuando a nomeação dos novos servidores aprovados em concurso e recém-convocados”.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora Márcia de Carvalho, titular da 3 Promotoria de Justiça de Controle Externo de Atividades Policiais de São Luís.
O principal objetivo é cobrar o governo do estado para iniciar os procedimentos para suprir a necessidade de pessoal nestes três cargos:
O Ministério Público ainda pede esclarecimentos sobre os aprovados no último edital, já que a corporação tem déficit crescente de funcionários.
Segundo levantamentos, a corporação conta com necessidade de pelo menos 657 servidores, da seguinte forma:
O último concurso aconteceu em 2017 e contou com a oferta de 415 vagas, divididas da seguinte forma:
Sobre os salários, os valores estiveram entre R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64 (delegado). A Cebraspe foi a empresa escolhida em questão.
No que se refere à distribuição de vagas aconteceu da seguinte forma: