A Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul tiveram os concursos públicos para o preenchimento de 250 vagas para Oficiais retomados. A banca organizadora, a Fundação La Salle, aplicou as avaliações no domingo, 24 de março. O resultado da prova discursiva já pode ser consultado (veja aqui).
O motivo da suspensão havia sido a exigência de vagas para deficientes. Os editais do certame não contavam como reserva de vagas para deficiência pela natureza do cargo e das atividades inerentes o cargo. O certame já havia sido suspenso em março por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Naquela ocasião, a decisão foi tomada porque o pagamento das taxas de inscrição só poderia ser feita no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
As oportunidades do concurso são destinadas ao Curso de Oficiais da Brigada Militar (200) e Curso de Formação de Oficiais Bombeiros (50). Do quantitativo de oportunidades, 16% serão reservadas aos candidatos afrodescendentes.
Para o ingresso no Curso Superior de Polícia Militar – CSPM, que dá acesso ao Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar – QOEM (Carreira de Nível Superior), será exigido o Diploma do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino Federal, Estadual ou do Distrito Federal.
Para ingresso na corporação, o candidato deverá ter: nacionalidade brasileira; Ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais; Ter idade máxima de 29 anos de idade, até o último dia da inscrição para o Concurso; Possuir a altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino, e 1,60m para candidatas do sexo feminino; Possuir ilibada conduta pública e privada; Estar quite com as obrigações eleitorais; Não estar respondendo a processo criminal; Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar; Estar quite com as obrigações Militares, comprovadas através de documento Militar que informe ter prestado ou ter sido definitivamente liberado para o Serviço Militar Inicial; Não ter sido isentado do Serviço Militar por incapacidade física definitiva; Se Reservista das Forças Armadas ou Auxiliares deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento BOM; Se praça licenciada a pedido ou “ex officio”, neste último caso, não poderá ter sido licenciada por falta de natureza grave ou licenciada/excluída a bem da disciplina, devendo estar, no mínimo, no comportamento BOM; Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”, até o dia previsto em Edital para a Sindicância da Vida Pregressa/Entrega da documentação para inclusão; Ter obtido aprovação na 1ª Fase – Exame Intelectual, ter sido considerado APTO nas 2ª, 3ª e 4ª Fases (saúde, capacitação física e psicológica), e aprovado na 5ª Fase – Prova Oral e atender a todos os requisitos da Sindicância da Vida Pregressa do Candidato; Não apresentar resultado positivo no exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas, mediante laudo a ser apresentado por ocasião da Sindicância da Vida Pregressa do Candidato – Entrega da Documentação para Ingresso/Inclusão.
Aprovado no Concurso Público e atendendo aos demais requisitos exigidos, na Sindicância da Vida Pregressa o candidato habilitado será incluído na Brigada Militar na graduação de praça especial, como Aluno-Oficial do Curso Superior de Polícia Militar (CSPM). O curso funcionará na Academia de Polícia Militar, na Av. Aparício Borges, nº 2001, Bairro Partenon, na capital, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades escolares extraclasse após as 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Durante o curso o Aluno-Oficial poderá ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades Militares, de acordo com o Regimento Interno da APM e outras normas da Brigada Militar.
Aprovado no Concurso Público e atendendo aos demais requisitos exigidos, na Sindicância da Vida Pregressa o candidato habilitado será incluído no Corpo de Bombeiros Militar na graduação de praça especial, como Aluno-Oficial do Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM). O curso funcionará na Academia de Bombeiro Militar, na Av. Silva Só, nº 300, Bairro Santa Cecília, na capital, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades escolares extraclasse após as 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Durante o curso o Aluno-Oficial poderá ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades Militares, de acordo com o Regimento Interno da ABM e outras normas do Corpo de Bombeiros Militar.
O Aluno-Oficial fará jus, durante o período de curso, à bolsa auxílio, indenização de fardamento, assistência à saúde, psicológica e odontológica. A bolsa auxílio que trata o item anterior será nos termos da Lei nº 12.129/04; Após a conclusão do Curso o Aluno-Oficial, se aprovado, será declarado Capitão, ingressando no Quadro de Oficiais de Estado Maior, por ato do Governador do Estado; A remuneração do Posto de Capitão é de R$ 11.620,55 (onze mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), e demais vantagens, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Ainda durante o curso de Formação, sendo Aluno-Oficial, o candidato deverá exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CSPM, conforme o Regimento Interno da APM (RIAPM) e outras normas da Brigada Militar.
Após formado, o aluno será declarado Capitão QOEM, que tem como atribuições: Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através do planejamento, controle, supervisão, fiscalização, apoio e execução de ações e operações policiais; Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através do planejamento, controle, supervisão, fiscalização, apoio e execução dos mandamentos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Exercer a gestão de recursos humanos, logísticos, financeiros e operacionais; Ordenar despesa pública; Exercer a gestão e execução das atividades docentes de ensino, instrução e treinamento nos cursos de formação, habilitação, especialização e de qualificação anual; Exercer a Polícia Judiciária Militar através da presidência de Inquéritos Policiais Militares e de autos de prisão em flagrante delito de crime militar; Exercer a apuração de infrações administrativas através da presidência de inquéritos técnicos, de sindicâncias e de procedimentos administrativos disciplinares; Exercer a presidência de conselhos de justificação e de disciplina; Exercer a magistratura militar na forma da legislação vigente; Realizar a expedição, fiscalização e homologação de documentos públicos de sua competência; Adotar as providências legais e administrativas quando da constatação de atos ilícitos ou de indícios de sua ocorrência; e Exercer outras atribuições que o ordenamento jurídico exigir e permitir ao exercício do cargo e suas funções.
O Aluno Oficial Bombeiros deverá exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CSBM, conforme o Regimento Interno da ABM (RIABM) e outras normas do Corpo de Bombeiros Militar.
Já o Capitão QOEM, atribuições do Capitão do Quadro de Oficiais de Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito de sua competência, deverá: desenvolver atividades administrativas em nível tático e operacional de Bombeiro Militar; Exercer funções de assessoramento e de comando de companhias de Bombeiro Militar; Exercer Funções de assessoramento e de comando de companhias de bombeiro militar, em espaço geográfico atribuído a um grupamento de bombeiros execução dos mandamentos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Administrar recursos humanos, materiais e financeiros; Administrar e coordenar atividades de emergência e de combate a incêndio; Estabelecer parcerias com instituições afins e assessorar o comando em atividades operacionais e administrativas; Exercer as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito de sua competência; Planejar, estudar, analisar, vistoriar, controlar, fiscalizar, aprovar, notificar e interditar atividades, equipamentos, projetos e planos de proteção e prevenção contra incêndios, Pânicos, Desastres e catástrofes em todas as edificações, instalações, veículos, embarcações e outras atividades que ponham em risco a vida, o meio ambiente e o patrimônio, aplicando a legislação específica, respeitada a competência de outros órgãos; Realizar a investigação de incêndios e de sinistros, respeitadas as competências de outros órgãos; Elaborar, emitir e homologar instruções resoluções relatórios, pareceres e normas técnicas para disciplinar a segurança, a proteção e a prevenção contra incêndios e sinistros e a proteção e defesa civil; Credenciar, fiscalizar e regulamentar o funcionamento dos serviços civis auxiliares de bombeiros; Credenciar e Fiscalizar as Escolas, as Empresas e os cursos de formação de bombeiros civis e aplicar as penalidades previstas em lei; entre outras.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever até 22 de novembro de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.fundacaolasalle.org.br). A taxa de inscrição custou R$ 187,77.
O Concurso constará de 05 (cinco) fases distintas:
1ª Fase – Exame Intelectual; Composto por três etapas: 1ª Etapa – Prova Objetiva; 2ª Etapa – Prova Discursiva; 3ª Etapa – Prova de Títulos.
2ª Fase – Exame de Saúde.
3ª Fase – Exame de Capacitação Física.
4ª Fase – Exame: Psicológico, composto por três etapas obrigatórias: 1ª Etapa – Testagem Coletiva; 2ª Etapa – Entrevista de Grupo; 3ª Etapa – Entrevista Individual.
5ª Fase – Prova Oral.
A 1ª Fase – Exame Intelectual é de caráter classificatório e eliminatório; Para a 2ª Fase – Exame de Saúde de caráter eliminatório serão convocados os candidatos aprovados na 1ª Fase – Exame Intelectual até a classificação 300 (trezentos), considerando os critérios de desempate deste Edital e respeitado o percentual de reserva de vagas para negros e pardos;
Para a 3ª Fase – Exame Físico; de caráter eliminatório serão convocados os candidatos APTOS na 2ª Fase – Exame de Saúde; Para a 4ª Fase – Exame Psicológico, de caráter eliminatório serão convocados até 200 (duzentos) candidatos, seguindo a ordem crescente de classificação, daqueles candidatos considerados APTOS na 3ª Fase – Exame Físico.
Para a 5ª Fase – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, serão convocados até 100 (cem) candidatos, seguindo a ordem crescente de classificação, daqueles candidatos considerados APTOS na 4ª Fase.
Todas as Fases do Concurso terão datas, locais e horários divulgados em Edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 08 (oito) dias.
A 1ª Fase – Exame Intelectual é de caráter classificatório e eliminatório; Para a 2ª Fase – Exame de Saúde de caráter eliminatório serão convocados os candidatos aprovados na 1ª Fase – Exame Intelectual até a classificação 1.200 (um mil e duzentos), considerando os critérios de desempate deste Edital e respeitado o percentual de reserva de vagas para negros e pardos.
Para a 3ª Fase – Exame Físico; de caráter eliminatório serão convocados os candidatos APTOS na 2ª Fase – Exame de Saúde; 7.5 Para a 4ª Fase – Exame Psicológico, de caráter eliminatório serão convocados até 600 (seiscentos) candidatos, seguindo a ordem crescente de classificação, daqueles candidatos considerados APTOS na 3ª Fase – Exame Físico.
Para a 5ª Fase – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, serão convocados até 400 (quatrocentos) candidatos, seguindo a ordem crescente de classificação, daqueles candidatos considerados APTOS na 4ª Fase.
Todas as Fases do Concurso terão datas, locais e horários divulgados em Edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 08 (oito) dias.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em data a ser definida em Porto Alegre (RS).
A primeira etapa (prova objetiva) terá a duração de 04 (quatro) horas e tem o seu conteúdo programático constante no edital. A Prova Objetiva constará de 80 (oitenta) questões objetivas, distribuídas conforme as provas constantes no quadro a seguir, sendo avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
A avaliação contará com questões de Língua Portuguesa (10), Direito Administrativo (10), Direito Civil (05), Direito Constitucional (10), Direito da Criança e do Adolescente (05), Legislação Aplicada a Função (05), Direito Internacional e Direitos Humanos (05), Direito Penal (10), Direito Processual Penal (10), Direito Penal Militar (05) e Direito Processual Penal Militar (05).
A 2ª etapa – Prova Discursiva será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será constituída de 10 questões discursivas sobre conteúdo específico, com duração de até 03 (três) horas, sendo: 02 (duas) de Direito Constitucional; 02 (duas) de Direito Administrativo; 02 (duas) de Direito Penal e/ou Processual Penal; 02 (duas) de Direito Penal Militar e/ou Processual Penal Militar e 02 (duas) de Legislação Aplicada a Função, cujos conteúdos programáticos de avaliação encontram-se no edital.
A resposta de cada questão dada pelo candidato deverá ter extensão máxima de 20 (vinte) linhas.
A primeira etapa (prova objetiva) terá a duração de 04 (quatro) horas e tem o seu conteúdo programático constante no edital. A Prova Objetiva constará de 80 (oitenta) questões objetivas, distribuídas conforme as provas constantes no edital, sendo avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
A avaliação contará com questões de Língua Portuguesa (10), Direito Administrativo (10), Direito Civil (05), Direito Constitucional (10), Direito da Criança e do Adolescente (05), Legislação Aplicada a Função (05), Direito Internacional e Direitos Humanos (05), Direito Penal (10), Direito Processual Penal (10), Direito Penal Militar (05) e Direito Processual Penal Militar (05).
A 2ª etapa – Prova Discursiva será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será constituída de 10 questões discursivas sobre conteúdo específico, com duração de até 03 (três) horas, sendo: 02 (duas) de Direito Constitucional; 02 (duas) de Direito Administrativo; 02 (duas) de Direito Penal e/ou Processual Penal; 02 (duas) de Direito Penal Militar e/ou Processual Penal Militar e 02 (duas) de Legislação Aplicada a Função, cujos conteúdos programáticos de avaliação encontram-se no edital.
A resposta de cada questão dada pelo candidato deverá ter extensão máxima de 20 (vinte) linhas.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
