Durante uma reunião entre o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada no dia 18 de novembro, alguns assuntos foram tratados e um deles foi a abertura de concurso público para o Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso MTE).
O Concurso do MTE é considerado de extrema necessidade, já que o órgão conta atualmente com 1.144 cargos vagos. Além disso, há uma recomendação para a criação de novas vagas. De acordo com informações do Sindicato do órgão, o país tem mais de 86 milhões de trabalhadores e apenas “2.500 auditores-fiscais para fiscalizar a aplicação da legislação trabalhista, verificação do registro na Carteira de Trabalho, pagamento de salários, descanso dos empregados, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevenção de acidentes de trabalho, além de combater ao trabalho escravo e infantil, entre várias outras atribuições”.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social enviou recentemente pedido de concurso MTE Auditor para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho, que tem requisito de nível superior. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já ‘sinalizou’ que o concurso da categoria será realizado, segundo o Sindicato dos Auditores do Trabalho no estado (Sinait/RN). O concurso 2017 MTE é uma das reivindicações da categoria, que paralisou as atividades no início do mês (veja aqui), por conta do não cumprimento dos acordos celebrados com o governo.
Lembrando que, apesar do pedido anterior ter sido devolvido em dezembro de 2015 por não ter sido incluído no Orçamento de 2016, o MTE prontamente reapresentou um novo pedido ao MPOG, visando a abertura de novo concurso.
O cargo de Auditor conta com salário de R$ 16.201,64, já com o auxílio-alimentação no valor de R$ 458. O último concurso foi realizado em 2013, quando contou com 100 vagas para Auditor. O Cebraspe coordenou o certame.
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