Na quarta-feira, 30 de março, auditores-fiscais do trabalho assinaram com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o acordo referente à chamada pauta não remuneratória. Todavia, diferentemente do que se esperava, o pedido não inclui o compromisso do governo de priorizar o concurso da carreira assim que se encerrarem as restrições à liberação de concursos públicos no Executivo federal. De acordo com Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), consta no acordo é o compromisso do MTPS de continuar defendendo a autorização do concurso para o cargo.
Ainda de acordo com Silva, o governo não quis se comprometer formalmente com a questão da prioridade. No entanto, que há sim um compromisso informal do Planejamento para que o concurso MTE 2016/2017 (Auditor Fiscal) esteja entre os primeiros a serem autorizados. Além da prioridade, o Sinait queria que governo dissesse quando a seleção irá ocorrer. “Embora o acordo tenha sido assinado. Muitos pleitos continuam sendo objeto de nossa atenção e mobilização. E concurso certamente é um deles”, afirmou o sindicalista.
Prepare-se: Apostila Concurso MTE 2016/2017 – Auditor Fiscal
No início do mês de março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que reenviou o pedido de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), responsável pela autorização de concursos. O órgão informou que solicitou concurso com 847 vagas para o cargo de de auditor-fiscal do Trabalho, com exigência de nível superior (qualquer área) com salário inicial de R$16.201,64, incluindo auxílio-alimentação, de R$458.
Em números, a necessidade por pessoal pode ser ainda mais evidenciada, já que conta hoje com o menor efetivo em 20 anos, tendo mais de 1.100 cargos vagos. Carlos Silva afirmou que o sindicato cobra o compromisso assumido em nota pelo Planejamento de contratar 847 auditores. “E queremos que o governo diga quando vai fazer o concurso”, completou. A entidade aguarda convocação do ministério para tratar do acordo, que inclui melhorias salariais.
O órgão deverá reencaminhar ao Ministério do Planejamento, até o dia 31 de maio, o pedido de concurso para a área administrativa (nível médio). Para nível médio, o MTE deve solicitar concurso com 951 para agente administrativo. Os salário chegam a R$3.527,22, já com os R$458 de auxílio-alimentação.
Prepare-se: Apostila Concurso MTE 2016 – Agente Administrativo – Nível Médio
Na última seleção, realizada em 2013, o MTE aplicou provas com as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. A organizadora do concurso é o Cespe/UnB. A taxa de inscrição foi de R$130.
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