O Ministério Público do Trabalho retomou o seu concurso público (Concurso MPT) segue com o edital em andamento. De acordo com o comunicado do órgão, foram divulgados o resultado da prova discursiva do certame, que prevê vagas para o cargo de Procurador.
De acordo com o edital publicado, o exame discursivo foi aplicado no dia 10 de outubro, enquanto a prova prática foi realizada no dia 11 de outubro de 2020.
Prova discursiva
Prova prática
Cronograma do concurso
VEJA O RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA
O concurso público do Ministério Público do Trabalho (Concurso MPT 2019/2020) registrou nada menos que 5.646 candidatos inscritos. Os gabaritos das provas do concurso foram divulgados (veja aqui).
Segundo o órgão, a maioria dos candidatos optou por realizar as provas objetivas em São Paulo, que faz parte da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 2ª Região. Foram 802 inscritos nessa área.
O Conselho Superior do órgão publicou normas do 21º concurso público que visa preencher 04 vagas na função de Procurador do Trabalho nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte-MG, da 9ª Região, em Curitiba-PR, da 10ª Região, em Brasília-DF e da 18ª Região, em Goiânia-GO, além de outras que surgirem no prazo de validade do certame.
Para concorrer a uma das vagas de Procurador, o candidato deverá ter bacharelado completo em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a conclusão da graduação. O salário da carreira está fixado no valor de R$ 28.947,55.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever das 0h do dia 27 de novembro até as 23h59min do dia 26 de dezembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, pela internet, no site oficial https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso.
O pagamento da taxa de inscrição foi no valor de R$ 250,00.
O concurso MPT 2019/2020 vai contar com prova objetiva, prova discursiva, prova prática, prova oral e prova de títulos. A prova objetiva foi aplicada no dia 08 de março de 2020.
A avaliação objetiva contou com questões de direito constitucional, direitos humanos, direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito processual do trabalho, direito civil e de empresa, regime jurídico do ministério público, direito processual civil, direito administrativo, direito previdenciário da seguridade social, direito penal, direito internacional e comunitário e direito constitucional.
O concurso vai ter validade de 24 meses,a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.