O Ministério Público do Trabalho divulgou normas de abertura de seu 20º concurso público (Concurso MPT 2017) para o cargo de Procurador do Trabalho. De acordo com o edital, será oferecida uma vaga para Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), além de formação de cadastro reserva, para outras oportunidades que surgirem durante a validade do certame.
O documento de abertura do concurso MPT 2017 conta com reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%, no caso incindindo sobre as vagas que surgirem. A decisão atende à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao certame e melhor democratização ao seu acesso. Além disso, a reserva de vagas vai ao encontro dos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho.
O cargo tem missão de promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre outras atribuições. Para concorrer ao cargo de Procurador do Ministério Público do Trabalho, o candidato deverá ter nível superior em direito e, no mínimo, 03 (três) anos de experiência na área jurídica após a conclusão da graduação. O salário é de R$ 28.947,55.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 15 de maio e 13 de junho de 2017, no endereço eletrônico oficial do órgão (http://portal.mpt.mp.br). A taxa de inscrição está fixada em R$250,00. De acordo com a proposta de orçamento, a estimativa é que o concurso tenha 7.859 inscritos.
Os inscritos no concurso serão avaliados por: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões, sendo divididas em três grupos (veja abaixo), com duração de quatro horas, a serem aplicadas no dia 30 de julho de 2017. Os locais e horários de provas serão divulgados no dia 12 de julho.
GRUPO 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e Direito de Empresa, Regime Jurídico do Ministério Público;
GRUPO II: Direito Processual Civil e Direito Administrativo; e
GRUPO III: Direito Previdenciário da Seguridade Social, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Comunitário.
Já as provas discursivas e práticas serão realizadas nos dias 17 e 24 de setembro de 2017 (dois domingos consecutivos). A prova terá duração de no mínimo, quatro e, no máximo, cinco horas. Da prova discursiva constarão questões dissertativas e/ou resolução de problema sobre as matérias dos Grupos I e II enquanto a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do programa.
O edital e demais publicações podem ser conferidas no site (http://portal.mpt.mp.br).
O último concurso do Ministério Público do Trabalho (Concurso MPT) aconteceu em 2015, quando contou com 09 vagas para o cargo de Procurador do Trabalho. As oportunidades foram destinadas as cidades de São Paulo (SP), Itaguaí (RJ), Pelotas (RS), Recife (PE), Brasília (DF), Vitória (ES), Goiânia (GO), Água Boa (MT) e Corumbá (MS).
Os inscritos foram avaliados por provas objetivas, subjetiva e prática. O próprio MPT coordenou o certame.