O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima deve abrir um novo edital de concurso público (Concurso MPC RR 2021). Acontece que segundo informações da assessoria do procurador Paulo Sergio Oliveira de Sousa, o novo edital do órgão está previsto para acontecer no primeiro semestre de 2021, entre os meses de março e maio.
A assessoria também confirmou que o concurso MPC-RR 2021 terá vagas para cargos efetivos, como procurador de contas. Além de carreiras técnicas cujos requisitos são os níveis médio e superior.
“Já há orçamento previsto para 20 vagas, incluindo a de Procurador de Contas, tendo em vista que o MPC está com vacância para o cargo”, informou a assessoria do procurador.
O quantitativo de vagas oficial do concurso MPC-RR ainda não foi definido. Para isso, será necessário que o concurso seja autorizado pelo procurador-geral de Contas de Roraima.
O próximo procurador-geral do biênio que está por vir deverá dar o seu aval para o prosseguimento ou não do novo concurso. A tendência é que o procurador Paulo Sergio Oliveira seja o eleito.
Na última quinta-feira, 19 de novembro, o atual procurador revelou que primeiro ato como procurador-geral de Contas será a autorização do concurso.
“Meu primeiro ato como procurador-geral de Contas será autorizar a realização do concurso público para servidores, sendo uma vaga para procurador. Já está na hora do órgão ter cargos efetivos”, confirmou a Folha Boa Vista. De acordo com o procurador, as vagas serão oferecidas para cargos de ensino médio e superior.
“Garanto que o meu primeiro ato será a execução do concurso”, reforçou.
O Ministério Público de Contas, na área administrativa, conta com 3 cargos, sendo dois cargos de nível médio completo: oficial de mandados e técnico ministerial. O salário inicial chega a R$3.500. No entanto, com as progressões na carreira, o valor pode chegar a R$5.986,13.
O órgão, na área administrativa, também conta com vagas para analista administrativo, com requisito de ensino superior em qualquer área para ingresso. O salário inicial da carreira é de R$5mil, podendo chegar a R$8.551,69 com as progressões.
Há ainda, cargos de provimento efetivo de natureza jurisdicional, nos cargos de agente de inteligência ministerial nas áreas de Saúde, Engenharia, Informática. Além disso, há oportunidades para quem possui nível superior em qualquer graduação.
Além disso, para agentes de inteligência, os salários iniciais chegam a R$10 mil, com possibilidade de chegar a R$17.103,38 a partir das progressões na carreira. O órgão até o momento não confirmou quais cargos e especialidades serão contempladas no novo concurso.
No caso de Procurador de Contas, o requisito para ingressar no cargo é de nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Os salários atuais do cargo ainda não foram informados.
O último edital para Procurador de Contas de Roraima foi aberto em 2008. Na ocasião, o cargo ainda era vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE RR). O edital ofereceu 3 (três) vagas imediatas para carreira.
Para concorrer ao cargo, era necessário ter nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Na ocasião, o salário chegava a R$22 mil.
Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso contou com provas objetivas e discursivas de conhecimentos específicos de Direito, além de prova de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte maneira:
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Financeiro |
| Direito Tributário |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Ambiental |
| Controle Externo |
A prova discursiva do concurso contou com uma elaboração de um parecer e de questões subjetivas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes na prova objetiva do concurso.