O concurso MP SP ( Ministério Público de São Paulo) anuncia edital com 75 vagas para promotor de justiça substituto.
Os interessados deverão se inscrever entre os dias 17 de fevereiro até 18 de março, pelo portal do próprio órgão. A taxa de inscrição é R$ 288,83. O pedido de isenção poderá ser realizado entre os dias 17 de fevereiro até 18 de março.
São 75 vagas imediatas para o cargo de promotor. Para que o candidato possa concorrer ao cargo é preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito, além de ter exercido atividade jurídica por três anos, no mínimo.
Segundo o Portal da Transparência, o salário pode mudar a depender da carreira. Inicialmente, os salários são de R$28.883,97, podendo chegar a pouco mais de R$35,4 mil com as progressões.
São requisitos para ingresso na carreira (Art. 2º, caput, do Regulamento do Concurso):
I – ser brasileiro;
II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III – haver exercido por 03 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica;
IV – estar quite com o serviço militar;
V – estar no gozo dos direitos políticos;
VI – gozar de boa saúde física e mental;
VII – ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o
exercício da função.
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O certame deve contar com três fases. Além da prova objetiva, o concurso vai contar com:
A prova preambular, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 5 (cinco) horas, sem prejuízo de tempo adicional eventualmente deferido a candidatos com deficiência ou a lactantes, na forma regulada nesta resolução.
A fase constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando–se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das matérias previstas.
Por sua vez, a prova escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 04 (quatro) horas, sem prejuízo de tempo adicional eventualmente deferido a candidatos com deficiência ou a lactantes, e tem por objetivo verificar seu nível de conhecimento.
A Prova Escrita contará com uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no edital.
A prova dissertativa será da seguinte forma: A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.
O MP SP ainda não confirmou o cronograma de realização das etapas do concurso. O Ministério Público de São Paulo informa que as datas serão reveladas posteriormente. Mas, confirma que serão realizadas exclusivamente na capital do Estado de São Paulo.
A fase objetiva vai contar com:
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a depender da necessidade do órgão.