Saiu o edital de concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Concurso MP RN 2017). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 21 de fevereiro, onde consta todas as normas relativas ao certame do órgão potiguar. O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) coordenará o concurso do MP/RN.
Do total de vagas destinadas a cada cargo (Analista e Técnico) e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei Estadual nº 7.943, de 05 de junho de 2001, e do Decreto nº 3.298/99, naquilo que for compatível, de modo que 5% delas serão reservadas às pessoas com deficiência, assegurando-se o mínimo de 01 (uma) vaga, observados a habilitação técnica e outros critérios pertinentes, previstos no edital do concurso público.
O Concurso MP/RN conta com 32 vagas distribuídas entre os cargos de Técnico do Ministério Público Estadual – Área Administrativa (27) e Analista do Ministério Público Estadual – Engenharia Civil (02) e Analista do Ministério Público Estadual – Contabilidade (03). Para concorrer ao cargo de técnico será necessário o nível médio completo, enquanto a função de analista requer o nível superior na respectiva área.
O cargo de Técnico do Ministério Público Estadual – Área Administrativa exige certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O técnico terá missão de Realizar atividades de nível intermediário na área administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça; atender o público e fornecer o suporte administrativo aos setores em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna; auxiliar o exercício das funções dos membros do Ministério Público; entre outras atribuições.
Já o cargo de Analista do Ministério Público Estadual – Área de Contabilidade exige diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior no curso de Ciências Contábeis, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e Registro no Conselho Profissional Competente. O contador terá missão de Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de contabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça; atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna; manter os arquivos, os registros, os controles e os livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência, entre outras atribuições.
Por fim, o cargo de Analista do Ministério Público Estadual – Área de Engenharia Civil requer diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior no curso de Engenharia Civil, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e Registro no Conselho Profissional Competente. O Engenheiro terá que Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de engenharia civil da Procuradoria-Geral de Justiça; atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna; entre outras funções.
Os aprovados no cargo de Analista do Ministério Público Estadual farão jus ao salário de R$ 4.209,19. Além disso, o servidor contará com R$ 1.200,00 de Auxílio-Alimentação e R$ 200,00 de Auxílio-Saúde (Valor variável de acordo com a faixa etária, previsto na Resolução nº 062/2016-PGJ). A remuneração inicial chega a R$ 5.609,19.
Já os aprovados no cargo de Técnico do Ministério Público Estadual receberão o salário de R$ 3.072,71. Assim como nos vencimentos de Analista, o servidor técnico contará com R$ 1.200,00 de Auxílio-Alimentação e R$ 200,00 de Auxílio-Saúde (Valor variável de acordo com a faixa etária, previsto na Resolução nº 062/2016-PGJ). Os ganhos iniciais chegam a R$ 4.472,71.
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso MP RN 2017 poderão se inscrever entre 08 horas do dia 13 de março de 2017 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de abril de 2017, de acordo com o horário local, no site oficial da organizadora (www.comperve.ufrn.br/). A taxa de inscrição custará R$110,00 para técnico e R$180,00 para Analista.
De acordo com o edital, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no período de 13 de março a 12 de abril de 2017. O candidato devidamente inscrito poderá, na data provável de 20 de abril de 2017, acessar o site já citado para consultar sobre a validação da sua inscrição.
Os inscritos no concurso MP RN serão avaliados por provas objetivas (conhecimentos gerais e específicos) e discursivas (somente para analistas). As avaliações serão aplicadas na data prevista de 07 de maio de 2017 em Mossoró e Natal (RN).
As provas para os cargos de Analista do Ministério Público Estadual – Área de Contabilidade – e de Analista do Ministério Público Estadual – Área de Engenharia Civil serão aplicadas no turno vespertino, e as provas para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual – Área Administrativa serão aplicadas no turno matutino. A avaliação terá duração máxima de 4 horas.
O acesso ao local onde se realizarão as provas do turno matutino ocorrerá das 07h20 às 08h (horário oficial local) e as do turno vespertino, das 13h20 às 14h (horário oficial local).
A prova de Analista contará com questões de Conhecimentos Básicos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Redação Oficial (10), Noções de Informática (05) e História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN (05); Já o bloco de Conhecimentos Específicos contará com quesitos de Legislação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (05) e Conhecimentos Específicos da área escolhida (35). A prova discursiva contará com 02 questões.
Já a prova de Técnico contará com questões de Língua Portuguesa e Redação Oficial (20), Noções de Informática (13), História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN (05), Legislação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (07), Noções de Direito Administrativo e Administração Pública (20) e Noções de Direito Constitucional (05).
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN).
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.