É grande a expectativa de realização do concurso público do Ministério Público do Estado do Ceará (Concurso MP CE 2019). Segundo informações da Assessoria de Imprensa do órgão, o edital pode sair ainda este ano. Porém, a previsão ainda não foi confirmada pela gestão. A data de publicação do edital também não foi revelada.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – (Cebraspe) foi definido como banca organizadora do certame. O edital vai contar com vagas para cargos de ensino médio e superior, nos cargos de Técnico e Analista Ministerial.
A definição da banca foi feita através de dispensa de licitação. O valor do acordo entre as partes chega a quase R$ 1 milhão. O contrato entre as partes já foi assinado. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do órgão do dia 13 de novembro, contendo as principais cláusulas contratuais. A vigência será de 12 meses.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, deu detalhes do certame e confirmou vagas, distribuição e salários dos cargos de técnicos e analista. Segundo ele, o edital está em elaboração pela comissão do concurso.
O concurso tem 29 vagas confirmadas, além de cadastro reserva. As oportunidades serão destinadas para as carreiras de técnico e analista, que exigem nível médio e superior, respectivamente.
Para técnico, será exigido nível médio completo e serão reservadas 12 vagas mais cadastro. Para analista, serão 17 vagas imediatas, além do cadastro reserva. Para concorrer, o candidato deverá ter graduação na respectiva área.
O procurador-geral confirmou a distribuição das vagas conforme especialidade. Para Analista haverá ingresso nas especialidades de Administração – 01 vaga; Biblioteconomia – 01 vaga; Ciências contábeis – 06 vagas; Ciências da computação – Cadastro Reserva; Direito – uma vaga; Engenharia Civil – 04 vagas; Psicologia – 02 vagas; e Serviço Social.
Embora o concurso não ofereça um quantitativo de vagas expresso, o Procurador-Geral indica para os candidatos que não se preocupem com esse fator. Ele promete um bom número de convocações oriundas do cadastro de reserva. “É importante não se limitar ao número de vagas, pois é comum durante o prazo de validade surgirem mais vagas. Não temos a menor dúvidas que mais cargos vão vagar,” disse.
O salário inicial será de R$4.815 para os técnicos, enquanto que o salário de analista será de R$5.919,42. Ambos os valores já incluem o auxílio-alimentação, cujo valor ainda não foi confirmado.
Os servidores ainda contarão com outros benefícios e vantagens, como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. Ambas as carreiras exigem o cumprimento de 30 horas de trabalho semanal.
O órgão divulgou uma nova comissão para o concurso no dia 26 de setembro, no Diário Oficial Eletrônico. Esta é a terceira vez que o órgão publica uma comissão para tratar dos preparativos do concurso da área de apoio.
No final de agosto, um grupo de trabalho já havia sido anunciado. Conforme consta na portaria, os membros da comissão terão um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Sendo assim, o limite legal para o edital ser divulgado é março de 2020.
Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, o processo de elaboração do edital já foi iniciado. O documento está previsto para ser publicado ainda este ano.
O órgão também conta com concurso público autorizado para o cargo de Promotor. A expectativa é que esse edital seja publicado com uma oferta total de 52 vagas.
A expectativa é que o edital MP-CE 2019 ofereça vagas para os cargos de Analista e Técnico Ministerial. Conforme dados do Portal de Transparência do órgão (veja abaixo), são nada menos que 34 cargos vagos, sendo 26 de analista, de nível superior, e oito para técnicos ministeriais, de nível médio.
Para concorrer ao cargo de Técnico Ministerial será necessário o ensino médio completo. O salário inicial, conforme dados do Portal da Transparência do órgão, é de R$ 2.935,08, podendo chegar a até R$4.463,89, devido às progressões na carreira. Já o cargo de Analista Ministerial exige nível superior na respectiva especialidade da função. A remuneração é de R$4.815,59, podendo chegar a até R$7.323,91, também devido às progressões na carreira, conforme tabela abaixo (veja abaixo).
O último certame, realizado em 2013, teve validade expirada no ano de 2017. Com isso, as contratações somente através de novo concurso.
Requisitos Gerais de Ingresso
O candidato aprovado no concurso deverá atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter obtido classificação no Concurso na forma estabelecida neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto nº. 70.436/1972; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área, comprovada por inspeção médica oficial realizada pela Junta Médica do Estado do Ceará; e h) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo II e os documentos constantes no item 4, Capítulo XV deste Edital.
O último concurso de servidores do Ministério Público do Ceará aconteceu no ano de 2013, quando contou com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, as oportunidades para os cargos de Analista Ministerial – Área Direito, Analista Ministerial – Área Ciências da Computação e Técnico Ministerial – Área Apoio Especializado.
O certame contou com 62 vagas efetivas, além de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do órgão. O concurso recebeu 15.384 inscritos.
O concurso contou com provas objetivas (para todos), discursivas (somente para Analista) e títulos (somente para Analista), conforme disposto no quadro abaixo.
Nos termos do art. 127 da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na prática, o MP não defende o Estado, Governos ou particulares, mas sim os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.
• DEFESA DA ORDEM JURÍDICA:
Fiscaliza o cumprimento das leis e ajuiza medidas para a responsabilização civil e criminal do infrator
• DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO:
Fiscaliza e intervem no processo eleitoral; estimula a organização da sociedade civil, como na implantação de conselhos de saúde, de meio ambiente, de educação, de direitos da criança e do adolescente.
• DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS:
Defende o meio ambiente, saúde, transporte coletivo, consumidor, patrimônio público, histórico e cultural, infância, juventude e incapazes.
MISSÃO
Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal e das leis, procurando interagir com a sociedade, com o propósito de contribuir para a sua transformação, na busca de equilíbrio social e da promoção da justiça com responsabilidade.
VISÃO
Ser reconhecido e reconhecer-se como instrumento de mudança social, sendo capaz de conhecer e identificar os anseios da sociedade e promover justiça transcendendo os limites da legalidade positiva que se revelar contrária aos fundamentos do Estado democrático de direito.
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