Saiu o edital. O Ministério Público do Estado de Alagoas divulgou na manhã desta segunda-feira, 26 de março, o edital de concurso público (Concurso MP AL) que tem objetivo de preencher 15 vagas, sendo 12 (doze) vagas para os cargos de Analista do Ministério Público, de Nível Superior, e 3 (três) vagas para os cargos de Técnico do Ministério Público, de Nível Médio. Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem a responsabilidade do certame.
De acordo com o edital de concurso MP/AL 2018, será reservado o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas para candidatos com deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem negros. Ainda de acordo com o documento, os candidatos aos cargos/área do concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
As oportunidades de Analista do Ministério Público são destinadas as áreas de Administrador de Rede (01 + CR), Comunicação Social (01 + CR), Área Jurídica (01 + CR), Desenvolvimento de Sistemas (01 + CR), Administração/Gestão Pública (01 + CR), Assistente Social (01 + CR), Administrador de Banco de dados (CR), Auditor do MP (01 + CR), Contador do MP (CR), Engenheiro Civil (01 + CR), Psicólogo (01 + CR) e Biblioteconomista (CR). O salário é de R$ 4.492,01.
Já as chances de Técnico do Ministério Público são destinadas as especialidades Geral (02 + CR) e Tecnologia da Informação (01 + CR). O salário é de R$ 2.576,29.
Analista do Ministério Público – Área Jurídica
Requisitos: Curso superior em Direito.
Atribuições: Executar, sob a supervisão dos Promotores de Justiça, tarefas relacionadas com a atividade-meio e a atividade-fim do Ministério Público; auxiliar os membros da Promotoria nos processos judiciais; organizar o material administrativo, legislativo, doutrinário e jurisprudencial; elaborar minutas de promoções sob a supervisão dos Promotores de Justiça; digitar pareceres, denúncias e manifestações em geral; preparar atos destinados às providências judiciais que envolvam sua área de atuação; preparar minutas de relatórios dos processos; receber, expedir e arquivar correspondências; arquivar e organizar o material para relatórios; organizar fichários; controlar o recebimento e a devolução dos autos; realizar pesquisa de dados de conteúdo doutrinário, legislativo e jurisprudencial; seguir a orientação do membro do Ministério Público em outras tarefas correlatas e determinadas e realizar outras atividades afins.
Analista do Ministério Público – Administração de Banco de Dados
Requisitos: Curso superior em ramo de conhecimento vinculado à Informática.
Atribuições: Elaborar projetos para criação e manutenção de bancos de dados; instalar, configurar, gerenciar, monitorar, realizar atividades de backup (cópia de segurança) e restore (restauração da cópia de segurança) de sistemas gerenciadores de banco de dados; criar estratégias de auditoria e melhoria de performance de bancos de dados prestar suporte técnico a usuários e desenvolvedores; emitir pareceres técnicos, relatórios, informações, documentação técnica e outros documentos oficiais.
Analista do Ministério Público – Administração de Redes
Requisitos: Curso superior em ramo de conhecimento vinculado à Informática.
Atribuições: Projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados em rede; planejar, revisar, e adotar medidas eficientes para melhorar o desempenho da rede e uso dos sistemas e equipamentos já existentes; estudar, planejar, e propor a atualização e adaptação de equipamentos, linguagens e programas; planejar,indicar e implantar os meios múltiplos de segurança de equipamentos, programas e dados registrados; preparar e executar treinamentos específicos e sistemáticos de funcionários para obter o melhor uso de equipamentos e programas em rede; analisar e avaliar o desempenho da rede interna; entre outros.
Analista do Ministério Público – Comunicação Social
Requisitos: Curso superior em Comunicação Social.
Atribuições: Realizar atividades de nível superior que envolvam a coleta, produção, revisão e edição de notícias voltadas à divulgação oficial da atuação do Ministério Público; promover o assessoramento em atividades específicas de jornalismo e de assessoria de imprensa; orientar a análise de mídias divulgadas à respeito da Instituição; criar e desenvolver peças para campanhas publicitárias institucionais internas e externas, projetos, programações visuais e produções gráficas; implementar ações de publicidade, propaganda, marketing e projetos institucionais; planejar, coordenar, orientar e controlar as ações de relações públicas; supervisionar a aplicação e normas de cerimonial e protocolo; planejar, organizar e executar eventos institucionais.
Analista do Ministério Público – Desenvolvimento de Sistemas
Requisitos: Curso superior em ramo de conhecimento vinculado à Informática.
Atribuições: elaborar e manter programas de computação, estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático dos dados; planejar a solução lógica de programas com variados graus de complexidade; codificar, depurar, testar e documentar programas novos; testar e documentar as alterações efetuadas em programas; elaborar arquivos de testes; elaborar planos de testes de programas, rotinas e sistemas; fazer a manutenção e analisar o desempenho de programas; identificar e solucionar problemas com programas em operação; acompanhar os resultados obtidos por programas em operação; elaborar e dar manutenção à documentação referente aos sistemas computacionais utilizados.
Analista do Ministério Público – Gestão Pública
Requisitos: Curso superior em qualquer área.
Atribuições: Realizar atividades de nível superior na administração pública, como gestão de: recursos humanos, projetos, programas, processos, recursos materiais e patrimoniais, licitações, contratos, orçamento, finanças, planejamento e desenvolvimento organizacional; planejar, desenvolver, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos, inclusive voltados à modernização e à qualidade; realizar pesquisas e processar informações; elaborar despachos, pareceres, informações, relatórios, ofícios, dentre outros; realizar atividades que exijam conhecimentos básicos de informática; outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como atividades acessórias às constantes deste rol.
Analista do Ministério Público – Assistente Social
Requisitos: Curso superior em Serviço Social e registro no Conselho de Classe competente
Atribuições: Realizar e interpretar pesquisas no campo do serviço social; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; fornecer subsídios aos membros do Ministério Público na fiscalização e supervisão dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências; realizar perícias sobre assuntos relacionados com a sua habilitação; elaborar laudos sociais; executar outras tarefas correlatas com sua habilitação superior, especialmente em assessoramento aos membros do Ministério Público.
Analista do Ministério Público – Auditor do MP
Requisitos: Curso superior em Ciências Jurídicas ou Contabilidade ou Economia ou Administração Pública
Atribuições: Planejar e executar auditorias, efetuando constatações, apurações e exames técnicos, em procedimentos administrativos e judiciais promovidos pelo Ministério Público; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira de órgãos ou entidades, quando designado; planejar, orientar ou executar programas de auditoria, levantando a documentação formal dos órgãos e entidades, avaliando sua estrutura, organização e funcionamento; realizar auditoria contínua e sistemática da forma e conteúdo de procedimentos contábeis, financeiros, administrativos e operacionais, verificando e acompanhando processos de realização de despesas, analisando sua legalidade formal e técnica; verificar o correto cumprimento das políticas, diretrizes e programas estabelecidos, bem como das determinações e normas vigentes; elaborar relatórios, pareceres e recomendações técnicas referentes à auditoria efetuada.
Analista do Ministério Público – Biblioteconomista
Requisitos: Curso superior em Biblioteconomia.
Atribuições: Organizar a Biblioteca do Ministério Público; manter intercâmbio com editores e livrarias para facilitar novas aquisições; registrar, disciplinar e controlar o empréstimo de livros, folhetos, periódicos e outros documentos especiais da Biblioteca; fazer análise técnica dos livros, periódicos, folhetos e outros documentos, selecionando-os por assunto para posterior classificação, registro e catalogação do material bibliográfico, segundo sistemas e normas técnicas que melhor se adaptem às necessidades do Ministério Público; arranjar o acervo bibliográfico sistematicamente por assunto nas estantes e zelar pela ordenação; organizar, inclusive por meio eletrônico de dados, fichários por assunto, títulos e autor das obras existentes no acervo bibliográfico; entre outras.
Analista do Ministério Público – Contador
Requisitos: Curso superior em Contabilidade e registro no Conselho de Classe competente
Atribuições: Elaborar, coordenar e executar trabalhos relativos a serviços de contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial; fornecer dados para elaboração do orçamento; acompanhar a execução do Orçamento do Ministério Público; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores da repartição; orientar o levantamento dos bens patrimoniais; fazer levantamentos e elaborar relatórios patrimoniais da Procuradoria-Geral de Justiça; emitir pareceres sobre a abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias
Analista do Ministério Público – Engenheiro Civil
Requisitos: Curso Superior em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe competente.
Atribuições: planejar, executar e acompanhar obras e tarefas técnicas relacionadas a projetos, laudos periciais e auditorias em engenharia civil, no âmbito das atividades meio e fim do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Analista do Ministério Público – Psicólogo
Requisitos: Curso superior em Psicologia e registro no Conselho de Classe competente.
Atribuições: Firmar atestados, diagnósticos e prognósticos psicológicos; assessorar os membros do Ministério Público avaliando as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos administrativos e judiciais, oriundos das diversas áreas de atuação do Ministério Público; executar tarefas afins.
Técnico do Ministério Público – Área Geral
Requisitos: Ensino médio completo.
Atribuições: Prestar apoio técnico e administrativo às unidades organizacionais e aos membros do Ministério Público; classificar e autuar processos e procedimentos; distribuir e controlar materiais de consumo e permanente; revisar, reproduzir, expedir e arquivar documentos e correspondências; atender o público interno e externo na sua unidade de lotação; transportar documentos e processos a outros órgãos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como atividades acessórias às constantes deste rol.
Técnico do Ministério Público – Área Tecnologia da Informação
Requisitos: Ensino médio completo.
Atribuições: Área de equipamentos: executar tarefas de caráter técnico, relativas à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas em operação na área de informática do Ministério Público; fazer manutenção dos equipamentos adquiridos, instalação dos acessórios e softwares; executar ajustes e testes em máquinas e equipamentos, quando de sua instalação e manutenção; auxiliar na definição da infraestrutura necessária para a instalação de equipamentos; testar equipamentos realizando sua avaliação técnica para possível aquisição; acompanhar equipamentos em manutenção, em empresas especializadas; zelar pela conservação, segurança e integridade dos materiais e equipamentos; executar tarefas afins. Área de apoio ao usuário: Analisar e orientar sobre utilização de softwares aplicativos; participar de projetos de suporte à infraestrutura operacional; executar atividades básicas de suporte técnico; entre outras.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 14 horas do dia 02 de abril e 16 horas do dia 23 de maio de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/mpal). A taxa de inscrição custará:
R$80,00 para Técnico do Ministério Público; e
R$100,00 para Analista do Ministério Público.
Os candidatos aos cargos de Analista do Ministério Público e aos cargos de Técnico do Ministério Público farão uma única prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas no dia 08 de julho de 2018, das 08h às 12h, em Maceió (AL).
A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nível Superior será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) opções e apenas uma resposta correta. Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 80 (oitenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva.
As questões de ensino superior, com exceção da Área Jurídica, abordarão matérias de Língua Portuguesa (15), Noções de Direito Administrativo e Constitucional (10), Legislação Específica (05) e Conhecimentos Específicos (50). O cargo de Analista – Área Jurídica fará provas com questões de Língua Portuguesa (15), Legislação Específica (05), Direito Administrativo (10), Direito Civil e Processual Civil (10), Direito Constitucional (10), Direito Penal e Processual Penal (10), Direito Tributário (05), Direito Ambiental (05), Direito do Consumidor (05) e Direito Eleitoral (05).
A Prova Escrita Objetiva para os cargos de Nível Médio será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) opções e apenas uma resposta correta. Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 80 (oitenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva.
As questões das provas de técnico, com exceção da área de informática, abordarão temas de Língua Portuguesa (15), Noções de Informática (10), Legislação Específica (05), Noções de Direito Administrativo e Constitucional (25) e Noções de Administração Geral e Pública (25). Os candidatos do cargo de Técnico – Informática farão provas de Língua Portuguesa (15), Raciocínio Lógico-Matemático (10), Noções de Administração Geral e Pública (10), Legislação Específica (05) e Noções de Informática (40).
O último concurso público MP/AL aconteceu em 2011, quando contou com 50 vagas em cargos de ensino médio e superior, além de formação de cadastro reserva. As vagas foram destinadas aos cargos de analista do ministério público, assistente social, auditor do ministério público, contador, psicólogo, biblioteconomista e técnico do ministério público.
A Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) teve a responsabilidade do certame, que contou com 15.800 inscritos. As provas do certame contaram com 100 questões, distribuídas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática (exceto para a especialidade Tecnologia da Informação), Fundamentos da Administração Pública e Legislação Aplicada ao MPE-AL.
O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado.
Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso.
O MP atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo. A organização do MP no Brasil está dividida entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público dos Estados (MPE). O MPU compreende os ramos: Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPE possui unidades representativas em todos os Estados.
O MPU é regido pela Lei Complementar n.º 75/1993 e o MP pela lei n.º 8.625/1993., sendo que a legislação garante a possibilidade de atuação conjunta entre os órgãos na defesa de interesses difusos e de meio ambiente.