Boa notícia para quem aguarda a abertura de concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (Concurso MP SP 2017). Acontece que foi sancionado no último dia 22 de julho pelo governador do estado, Geraldo Alckmin, o projeto de Lei nº 786/16, que cria nada menos que 546 vagas no órgão. As oportunidades aprovadas foram para o cargo de analista de promotoria – assistente jurídico.
O projeto visa preencher as vagas de forma escalonada até o ano que vem, sendo 273 vagas ainda em 2017 e 273 no ano de 2018. Ainda não foi confirmado se a oferta de vagas será exclusivamente para o concurso ou se se servirá para contratações de remanescentes do último certame, publicado em 2015.
De acordo com a PL, serão criadas oportunidades para o cargo de Analista de Promotoria, especialidade Assistente Jurídico, com requisito de nível superior em Direito. O salário inicial chega a R$ 6.017,71. Com a aprovação do relator, a proposta seguirá para o ser votada de forma definitiva pela Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba sinal verdade, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada no plenário da casa. A proposta foi encaminhada no dia 26 de outubro por Gianpaolo Poggio Smanio, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo.
De acordo com o procurador geral, “o Ministério Público do Estado de São Paulo tem, nos últimos anos empreendido esforços no sentido de melhor se estruturar, aparelhando-se para cumprir, de forma adequada, os encargos que lhe foram reservados pela Constituição Federal de 1988, bem como pela legislação infraconstitucional. Nesse desiderato, foram ampliados os investimentos no apoio logístico à atividade-fim, com ampliação física das áreas destinadas a funcionar como sede dos órgãos de execução da instituição, bem como adotando sempre como parâmetro de gestão a racionalização no emprego de recursos orçamentários. A expansão do quadro de serviços auxiliares revela-se extremamente necessária para desempenho eficiente das funções constitucionalmente deferidas ao Ministério Público”.
De acordo com o órgão, cabe ao Analista elaborar minutas, peças processuais e pareceres, além de análises, estudos, exames e pesquisas de natureza jurídica, auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes a atividades processuais, acompanhar o andamento dos processos judiciais, realizar diligências e manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando relatórios neste sentido, entre outras atribuições.
O último concurso foi realizado em 2015, sob organização da Fundação Vunesp. O edital contou com 107 vagas para um total de 19.821 inscritos. Os inscritos foram avaliados por provas objetivas e discursiva. A avaliação objetiva teve 100 questões, com questões de língua portuguesa e atualidades e em conhecimentos específicos, direito constitucional e Ministério Público, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito da infância e juventude, tutela de interesses difusos e coletivos, direito comercial e empresarial, direitos humanos e direito eleitoral.
A primeira fase contou com provas de conhecimentos gerais e específicos, com 100 questões em forma de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada e apenas uma alternativa correta. A prova teve duração de 05 horas. Já a segunda fase contou com prova escrita e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de dois temas de redação, e de cinco questões discursivas. As provas da segunda fase tiveram duração de 04 horas.