O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi autorizada a nomear 100 excedentes no último concurso público aberto pela pasta, em 2017. A portaria de autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de novembro.
Segundo o documento, o preenchimento das vagas vai ocorrer a partir de novembro de 2019, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2019. Além disso, a nomeação está condicionada aos seguintes critérios:
I – à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Cresce a expectativa de abertura do concurso público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Concurso MAPA 2019). O órgão solicitou, conforme requerimento de informação destinado ao Ministério, a abertura de um novo certame para preenchimento de vagas nos cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Agente de Atividade Agropecuárias e Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.
Além disso, o documento solicita a nomeação de 150 excedentes do concurso de 2017, cujo edital contou com 300 vagas para Auditor Fiscal Federal Agropecuário na área de Médico Veterinário.
No ano passado, o Ministro da Agricultura já havia solicitado a abertura de um novo concurso. De acordo com o protocolo integrado do Governo Federal, o pleito está parado no ministério da Economia, antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), na Divisão de Concursos Públicos.
Na ocasião, o certame foi solicitado com nada menos que 555 vagas, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário nas especialidades de Engenheiro Agrônomo (100 vagas), Zootecnista (10 vagas), Químico (03 vagas), Farmacêutico (02 vagas); Agente de Atividades Agropecuárias (200 vagas), Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produto de Origem Animal (100 vagas); Economista (10 vagas), Estatístico (10 vagas), Analista Técnico Administrativo (80 vagas) e Agente Administrativo (40 vagas).
O cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal tem requisito de ensino médio completo ou equivalente, enquanto o cargo de Agente de Atividade Agropecuárias requer ensino médio Técnico em Agricultura ou Agropecuária. Já o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário tem exigência de ensino superior na respectiva área de atuação.
Os salários dos cargos de Agente, conforme o último edital, giram em torno de R$ 6 mil. Já o cargo de Auditor Fiscal tem ganhos de aproximadamente R$ 15 mil. Veja as atribuições dos cargos de 2º grau completo:
AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS: Inspeção, fiscalização, classificação e o controle dos produtos vegetais e subprodutos, insumos e serviços agropecuários; inspeção, fiscalização de produtos vegetais e subprodutos no comércio, portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados; a pesquisa, a experimentação, fomento, desenvolvimento e a extensão rural e o ensino agrícola, quando aplicável; a promoção da segurança dos alimentos, da saúde animal e da sanidade vegetal; a emissão de documentos indispensáveis ao trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários; a participação, em supervisão técnico-fiscal, das atribuições relacionadas ao cargo, nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos vegetais; a elaboração de estudos de viabilidade técnica, avaliações e vistorias com vistas à implantação de projetos agropecuários; a fiscalização dos estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a verificação in loco dos programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam ou armazenam produtos de origem vegetal, adotando as respectivas ações fiscais; a coleta de amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, seu preparo, acondicionamento e remessa; A operação dos sistemas informatizados oficiais utilizados na fiscalização e demais trabalhos burocráticos afeitos ao cargo; a coordenação e orientação das equipes auxiliares.
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL: Controlar o desembarque de animais ao abate; vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais; identificar lesões e parasitas nos animais; fazer a separação dos animais “antemortem”; fazer as notificações cabíveis; expedir certificados sanitários para embarque de animais vivos; manter vigilância sobre a higiene dos estabelecimentos de carnes, leite e derivados; fazer verificações de rações; fiscalizar a fabricação e conservação dos produtos de origem animal; auxiliar na inspeção “antemortem” para conhecimento da saúde do animal a ser abatido; auxiliar na inspeção do leite e derivados, quanto a determinação de acidez, gordura, densidade e de extrato seco; fazer prova da peroxidase, redutase e fosfatase; auxiliar a inspeção das carnes e derivados; auxiliar a inspeção de animais mortos; auxiliar na análise química de produtos de origem animal; e executar tarefas semelhantes.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.
Assim, o Ministério da Agricultura busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o Mapa visa à garantia da segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.
Para a consecução de seus objetivos, o Mapa conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.