Veja mais esclarecimentos:
- Fiscal de Rendas
- Vagas: 50 + 150 CR
- Requisito: diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Antes de tudo, sobre remunerações, os aprovados do concurso ISS RJ vão receber os seguintes valores:
- Vencimento Básico: R$ 1.833,63
- Gratificação de Produtividade de Desempenho Orçamentário – Lei nº 4.450/06: R$ 20.289,60
- Gratificação Complementar – Lei n.º 6.064/2016 (*): R$ 3.945,20
- Total da Remuneração: R$ 26.068,43
O que faz um fiscal de rendas?
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas realizando as diligências necessárias;
Demais funções
- Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis;
- Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional;
- Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/1982.
Como serão as provas do concurso ISS RJ?
Os candidatos do concurso ISS RJ serão avaliados através destas etapas:
- Prova objetiva – eliminatório e classificatório; e
- Prova de Títulos – classificatório.
A fase objetiva, por sua vez, está prevista para 03 de setembro e vai ter o total de 160 questões. A avaliação do concurso ISS RJ vai acontecer por meio das seguintes disciplinas:
- P1
- Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2);
- Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira – 10 questões (peso 2);
- Economia e Finanças Públicas – 10 questões (peso 1);
- Direito Administrativo – 10 questões (peso 1);
- Direito Civil e Empresarial – 10 questões (peso 1);
- Tecnologia da Informação – 10 questões (peso 1); e
- Contabilidade Geral – 10 questões (peso 1).
- P2
- Direito Constitucional – 10 questões (peso 2);
- Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária – 20 questões (peso 2);
- Legislação Específica – 20 questões (peso 2);
- Processo Administrativo-Tributário – 10 questões (peso 2);
- Simples Nacional – 10 questões (peso 2); e
- Auditoria Fiscal eletrônica – 10 questões (peso 2).
A prova de títulos é uma das fases obrigatórias. Segundo o edital, valerá, no máximo, 10,00 pontos, sendo considerados para efeito de pontuação, experiência profissional na carreira de fiscalização de tributos municipais, estaduais ou federais.
Conteúdo parcial do concurso ISS RJ
Prova 1 do concurso ISS RJ
- LÍNGUA PORTUGUESA
- Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
- MATEMÁTICA, RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO, ESTATÍSTICA E MATEMÁTICA FINANCEIRA
- Matemática: 1-Geometria Básica, 2 – Trigonometria.
- Raciocínio lógico-matemático: 1. Estruturas Lógicas.. 2. Diagramas Lógicos 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais -operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem).
- Estatística: 1 -Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Noções de Amostragem, de Teste de Hipóteses, de Estimação, Análise de Regressão.
- Matemática Financeira: 1. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização.
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