O novo edital do concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte) avançou mais uma fase rumo ao edital para Agente Fazendário.
Isso porque, o certame escolheu a comissão organizadora. O grupo vai ficar responsável por determinar a banca, assim como, viabilizar as etapas da seleção.
Vale lembrar que ainda não há informações sobre a quantidade de vagas, haja vista que o estudo ainda deverá ser feito pela comissão.
Contudo, sabe-se que o cargo de Agente possui vencimento base inicial de R$ 4.674,59 para 40h semanais podendo chegar a R$ 7,3 mil com a gratificação por desempenho das atividades tributárias (GDAT).
Já o certame para Auditor Fiscal de Tributos Municipais, já foi homologado. A validade é até agosto de 2024, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a depender da necessidade do órgão.
Requisitos concurso ISS BH
Para se inscrever nos cargos de Agente Fazendário ou Auditor é preciso comprovar diploma de nível superior em qualquer área de formação.
As funções variam a depender dos cargos.
Agente Fazendário
- Atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação;
- Atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira;
- Atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa;
- Estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária;
- Execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria;
- Elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.
Auditor Fiscal
- Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
- Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
- Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
- Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
- Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
- Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
- Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
- Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
- Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
- Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
- Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; e
- Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.
As remunerações são atrativas. O cargo de Agente Fazendário tem ganho inicial de R$ 7.322,06, podendo chegar a R$ 11.902,84. Já para Auditor Fiscal, a remuneração inicial é de R$ 15.022,52.
Quando foi o último edital?
O último concurso ISS BH aconteceu em 2021 para o cargo de Auditor. O concurso reuniu mais de 6 mil inscritos e os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas e discursivas.
A etapa objetiva teve 160 questões de múltipla escolha (5 alternativas), distribuídas entre dois blocos de disciplinas. Por sua vez, a discursiva valeu, no máximo, 80 pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 40 pontos.