A Prefeitura de Betim, Estado de Minas Gerais, vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso ISS Betim 2019) em breve. Acontece que foi divulgado no Diário Oficial do município, a informação de que o Instituto AOCP vai organizar o próximo certame para carreira de Auditor Fiscal (veja abaixo). O edital para o cargo será divulgado com 06 (seis) vagas.
Na última terça-feira, 11 de junho, foi publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 41.619, instituindo a comissão para participação na elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização do concurso. De acordo com o documento, essa comissão foi integrada por três membros do quadro setorial, sendo um da Administração, um da Saúde e outro da Educação.
A expectativa é que o edital não demore de ser divulgado. De acordo com o Portal de Transparência do município, a remuneração inicial para o cargo é de R$ 13 mil, podendo chegar a mais de R$20 mil, se incluir gratificações.
O cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais tem exigência de nível superior em qualquer área de formação. A jornada de trabalho dos auditores é de 30 horas semanais.
O Auditor deverá realizar Lançamento do crédito tributário; homologação do pagamento do crédito tributário; diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias; apuração de dados do interesse do Fisco Municipal; lavratura de notificação e autos-de-infração; avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais; estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal; emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal; atuação como perito ou assistente técnico nos feitos administrativos ou judiciais de natureza tributária; levantamentos e análises contábeis; sindicâncias, vistorias, pesquisas, levantamentos estatísticos e projeções de assuntos de natureza tributária; planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento e execução de atividades complexas da administração tributária; participação em sessões e audiências de natureza fiscal; elaboração de pareceres; anteprojetos de leis e outros atos normativos; entre outras tarefas.
O último edital foi divulgado em 2015, quando contou com 05 vagas.
O último edital contou com prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos.
Foram cobrados conhecimentos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Informática, no bloco de conhecimentos básicos, Contabilidade Geral, Auditoria, Finanças Públicas e Administração Pública, Matemática Financeira, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Empresarial e Direito Penal, na parte de conhecimentos específicos.
