O ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou nesta quinta-feira, 25 de abril, a convocação de 280 aprovados no concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o provimento deverá ocorrer a partir de abril de 2019, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2019, e está condicionado: I – à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Ainda de acordo com o texto, a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será da Presidente do IPHAN, Kátia Bogéa, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
Com a autorização, 131 aprovados vão ficar aguardando pelas demais convocações, uma vez que o certame foi divulgado com 411 vagas.
O concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Edital Concurso IPHAN 2018) foi divulgado o objetivo de preencher 411 vagas em cargos de ensino médio e superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE) organizou o certame certame. O cargo de Auxiliar Administrativo foi o mais procurado, com 21.806 inscritos.
De acordo com o edital de concurso do IPHAN 2018, as oportunidades foram destinadas aos cargos de Analista I – Nível Superior (104 vagas), Técnico I – Nível Superior (176 vagas) e Auxiliar Institucional – Nível Médio (131 vagas). Os provimentos dos cargos de Analista I e Técnico I estão previstos para junho de 2018, enquanto os provimentos dos cargos de Auxiliar Institucional I estão previstos para 2019, condicionados estes a novo ateste orçamentário naquele exercício.
As vagas são destinadas aos estados da federação e ao Distrito Federal, e poderão ser distribuídas entre as sedes do IPHAN nas capitais das 26 unidades da Federação e no Distrito Federal ou nos Escritórios Técnicos existentes nas seguintes cidades: AL – Piranhas; BA – Cachoeira, Lençóis, Porto Seguro e Rio de Contas; CE – Icó e Sobral; GO – Goiás e Pirenópolis; MA – Alcântara; MG – Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João Del Rei, Serro e Tiradentes; MS – Corumbá; PB – Areia; PE – Fernando de Noronha, Igarassu e Olinda; PI – Parnaíba e São Raimundo Nonato; RJ – Paraty, Petrópolis, São Pedro D´Aldeia, Vassouras; RS – Antônio Prado, Jaguarão e São Miguel das Missões; SC – Laguna, Pomerode e São Francisco do Sul; SE – São Cristóvão; SP – Iguape; TO – Natividade.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
O Iphan possui 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 27 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, cinco Unidades Especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, uma em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia. O Iphan também responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista o Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco, respectivamente, a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003.