O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pode abrir um novo edital de concurso público (Concurso INCRA 2019) em breve. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, conforme Ata de nº 50, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 31 de janeiro de 2019, que a Presidência da República/Casa Civil apresente um plano de ação com metas de implementação de estratégias e ações que visam, dentre outras coisas, reforçar o apoio do Governo Federal à estruturação do INCRA.
“Recomendar à Casa Civil da Presidência da República que: reforce o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Ater contínua e a estimular a realização de novos concursos por esses órgãos para a contratação de técnicos extensionistas, tendo em vista a natureza contínua e relevante dos serviços prestados”, diz o documento.
A auditoria foi realizada com objetivo de avaliar a eficácia e a efetividade das políticas públicas federais de inclusão produtiva urbana e rural voltadas à população pobre, com destaque para os aspectos de articulação e focalização.
Sem realizar concursos há dez anos, o déficit do cargo de Técnicos Extensionista é grande. Com isso, foi recomendado que um novo certame seja realizado, para que os serviços prestados pela instituição melhorem.
Os salários básicos dos cargos do INCRA podem variar entre R$1.289 e R$5.439,75, conforme a última versão da tabela de remuneração dos Servidores Públicos Federais. Além disso, os servidores podem contar com gratificações.
O cargo de Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário tem salário inicial de R$ 2.268,16 e final de R$3.851,57. Já para o cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário a remuneração inicial e final é de R$ 1.289,70 e R$1.811,15, respectivamente.
Por fim, o Engenheiro Agrônomo conta com salário inicial de R$3.595,77 e final de R$ 5.439,75.
De acordo com o INCRA, 45% dos servidores podem pedir aposentadoria em 2019. Atualmente o Instituto conta com cerca de 4 mil profissionais ativos. No entanto, 1.800 servidores podem se aposentar já este ano, o que pode agravar o déficit de servidores do órgão.
O último concurso do INCRA foi divulgado em 2010 com organização do Instituto Cetro. Na ocasião, o edital foi divulgado para o preenchimento de 550 vagas em cargos de ensino médio e superior. As vagas foram para os cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário e à Carreira de Perito Federal Agrário.
O edital contou com 150 vagas para Analista Administrativo, com requisito de ensino superior, distribuídas para as áreas de Análise de Sistemas e Contabilidade. Além disso, o documento contou com 250 vagas para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (nível superior) com vagas para as áreas de Antropologia, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica e Engenharia Florestal.
Além disso, o edital contou com 80 vagas para Engenheiro Agrônomo (nível superior) e 70 vagas para Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário (nível médio).
As provas objetivas do concurso contaram com 60 questões de múltipla escolha. Os candidatos tiveram a duração de 4 horas para fazer a prova. Os candidatos tiveram que responder questões, de acordo com o nível de escolaridade, conforme disposto abaixo:
Nível Médio: Língua Portuguesa (10 questões), Raciocínio Lógico (10 questões), Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural (10 questões), Informática (5 questões) e Conhecimentos Específicos (25 questões).
Nível Superior: Língua Portuguesa (15 questões), Noções de Direito Constitucional (10 questões), Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural (10 questões), Informática (5 questões) e Conhecimentos Específicos (30 questões).
As provas foram aplicadas em:
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 superintendências regionais.