O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União realize a alocação e o preenchimento de pelo menos 269 cargos do Instituto Nacional do Câncer (Inca). De acordo com o órgão, a medida visa suprir o déficit de pessoal que põe em risco a continuidade dos serviços do Instituto, cuja sede está localizada no Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, as vagas devem ser ocupadas pelos candidatos aprovados e não convocados no concurso do Inca regido pelo último edital (4/2014), cuja validade termina na próxima terça-feira, 26. O MPF requer que o prazo de validade do certame seja prorrogado pela Justiça até o trânsito em julgado do processo.
“O déficit de vagas decorre da omissão ilegal da União, que, contrariamente à determinação do Acórdão nº 1.193/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU), não alocou todas as vagas antes ocupadas por profissionais terceirizados da Fundação Ary Frauzino, cujo contrato com o Inca foi extinto em 2015”, diz o MPF.
O Procurador da República, Alexandre Ribeiro Chaves, alega que “a omissão da União em recompor o quadro de pessoal do Inca vem acarretando e agravando risco de descontinuidade de serviços essenciais prestados nas áreas de educação, pesquisa, prevenção e vigilância de câncer. Da mesma forma, há risco de interrupção de serviços assistenciais do Instituto, com a consequente redução de consultas, cirurgias, exames, atendimentos quimioterápicos, transplantes, fechamento de banco de tumores, sessões quimioterápicas, entre outros”.
O Ministério Público Federal diz que a União vem recorrendo de forma permanente a mecanismos provisórios para suprir a carência de pessoal no Inca, como o pagamento de Adicional de Plantão Hospitalar (APH) de forma ininterrupta e a contratação temporária de profissionais com base na lei nº 8745/93.
Dessa forma, o custo de pagamento de APH subiu de R$ 4,2 milhões em 2014 para R$ 6,3 milhões em 2016, enquanto o número de contratos temporários pulou de 7 em 2015 para 179 em 2018. Além disso, de acordo com o MPF, o quadro de pessoal hoje do Inca é inferior ao de 2010, quando havia 3.585 profissionais, contra 3.195 atualmente, ou seja, 390 a menos.
O último concurso público do Instituto Nacional do Câncer (INCA) foi divulgado em 2014. Na época, o Ministério da Saúde publicou diversos editais, sendo 558 vagas destinadas ao Instituto, todas para o Rio de Janeiro. As chances foram para candidatos de níveis médio, médio/técnico e superior. Os salários oferecidos variaram entre R$3.324 e R$6.310,05.
O edital, organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contava com vagas para os cargos de assistente em ciência e tecnologia, técnico e analista em ciência e tecnologia e tecnologista. O concurso contou com provas objetiva e discursiva e/ou redação, além de uma análise de títulos.