O concurso IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) pode ter edital liberado a qualquer momento.
Isso porque, na última quarta-feira, 30, o deputado federal, Alexandre Frota, protocolou o Projeto de Lei 2890/2022 que determina o aumento de fiscais pelo órgão. Com isso, será necessário a liberação de novo edital.
De acordo com a proposta, o órgão deve ter o quantitativo de 1.800 fiscais ou mais, seguindo o prazo até 2024.
Sendo assim, para isso de fato acontecer o Poder Executivo deve destinar orçamento para o aumento no número de fiscais, além disso, para seguir o prazo estimado, o edital deve ser lançado ainda no primeiro semestre de 2023.
Vale lembrar que caso seja sancionado, o prazo é de 60 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei e inicie os trâmites e preparativos.
Como explicação para a criação do projeto de lei e início de novo certame é o fato de que o número de fiscais do Ibama despencou de 1.311, em 2010, para 591, em 2019, uma redução de 55%, segundo Alexandre Frota.
Sobre 2020, o deputado disse que o número de servidores chegou a 694, mas ainda contabiliza o percentual de 47% menor em relação ao início da última década.
A quantidade de fiscais é insuficiente, segundo Alexandre Frota e disse: “Temos um país de dimensões continentais, e mesmo com o CAR (Sistema de Cadastro Ambiental) e a capacidade de monitoramento fornecida pelo Inpe muitas ações precisam ser realizadas presencialmente nos locais onde haja cometimento de crime ou infração ambiental. São particularmente críticas as ações em terras indígenas e unidades de conservação, onde o desmatamento explodiu nos últimos anos”
O último edital do concurso IBAMA foi em 2021 para técnico ambiental. Como requisito era necessário ter nível médio. O total de vagas ofertadas foi 568, sendo 432 apenas para este cargo.
No mesmo edital, os candidatos também concorreram às provas para analista ambiental, requisito superior, total de 40 vagas.
Para o cargo de nível médio, as remunerações iniciais foram de R$4.063,34, valor que já inclui o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.
Já para nível superior, os ganhos iniciais foram de R$8.547,64, já com o auxílio-alimentação e gratificação de desempenho. A lotação dos analistas será apenas no Distrito Federal.