A Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, divulgou o resultado final do concurso público para Guarda Municipal (Concurso Guarda Municipal Teresina 2018). A Universidade Estadual do Piauí – UESPI tem a responsabilidade do certame, que contou com 5.563 inscritos. Além do desempenho final, os aprovados nesta etapa também podem conferir a lista dos convocados para a 4ª etapa do certame (avaliação psicológica). Foram 327 candidatos convocados para essa fase.
De acordo com o documento publicado, são ofertadas nada menos que 75 vagas, sendo 60 para os homens e 15 para as mulheres. Do quantitativo de vagas, 04 serão reservadas aos portadores de deficiência. Além das vagas oferecidas, os 400 candidatos mais bem classificados vão compor o cadastro reserva do certame., organiza o certame.
Para concorrer ao cargo de Guarda Civil Municipal de Teresina, o candidato deverá ter Ensino Médio completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “AB”. O salário será de R$ 1.133,00. Os profissionais atuarão em escalas de serviço em regime de revezamento de 12h ou 24h.
O Guarda Municipal de Teresina deverá proteger bens e serviços e instalações de domínio público do município de Teresina, inclusive da Administração Indireta; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; colaborar, quando solicitada, com as operações de defesa civil do município; proteger o meio ambiente local; colaborar com as ações de prevenção às drogas, bem como outras atribuições determinadas em leis do município de Teresina, levando-se em consideração as competências estabelecidas em Lei.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 09 horas do dia 26 de novembro e 23 horas e 59 minutos do dia 07 de janeiro de 2019, através do site oficial da banca organizadora (http://nucepe.uespi.br/). A taxa de inscrição custou R$100,00.
O concurso da Guarda Municipal de Teresina 2018 contará com seis etapas:
a) Primeira Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na realização de Prova Escrita Objetiva e Dissertativa;
b) Segunda Etapa, de caráter eliminatório, constará de Avaliação Médica e Odontológica, conforme critérios estabelecidos no Edital;
c) Terceira Etapa, de caráter eliminatório, compreenderá o Exame de Aptidão Física e constará de testes atléticos inerentes ao cargo, conforme previsto no Edital;
d) Quarta Etapa, de caráter eliminatório, consistirá na aplicação de Avaliação Psicológica, na qual serão adotados critérios científicos e objetivos, sendo vedada a realização de entrevistas, conforme critérios estabelecidos neste Edital;
e) Quinta Etapa, de caráter eliminatório, consistirá na Investigação Social com a finalidade de averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato conforme critérios estabelecidos neste Edital;
f) Sexta Etapa, de caráter eliminatório e habilitatório, consistirá na realização do Curso de Formação Profissional com a finalidade de aprimorar as competências do candidato, de responsabilidade da Prefeitura de Teresina em parceria com outros órgãos, conforme critérios estabelecidos em Edital de Convocação específico para esta Etapa.
A Primeira Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 05 (cinco) horas, consistirá de uma Prova Escrita Objetiva do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, contendo 50 (cinquenta) questões, totalizando 80 (oitenta) pontos e uma Prova Escrita Dissertativa, na qual o candidato demonstre o domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa, apresente, defenda e desenvolva um ponto de vista em relação ao tema proposto, demonstre domínio dos mecanismos linguísticos que assegure o encadeamento das ideias e apresente uma conclusão adequada à argumentação defendida, totalizando 20 (vinte) pontos.
As Provas serão realizadas concomitantemente no dia 27 de janeiro de 2019, no horário de 8h30 (oito horas e trinta minutos) às 13h30 (treze horas e trinta minutos) (horário do Piauí), exclusivamente na cidade de Teresina – PI.
A prova contará com questões de Língua Portuguesa (10), Raciocínio Lógico e Matemática Básica (05), Noções de Informática (05), Noções de Direito Constitucional (05), Noções de Direito Penal (05), Noções de Direito Administrativo (05), Noções de Direito Ambiental (04), Noções de Direitos Humanos (04), Legislação de Trânsito (04) e Legislação do Município de Teresina (03).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura, compreensão e interpretação de textos em diversos gêneros textuais; domínio e emprego de mecanismos de coesão textual; o uso de conectores e outros elementos de sequenciação textual; reescritura de frases e parágrafos de texto (paráfrase). 2. Domínio da norma escrita culta: aspectos ortográficos, acentuação gráfica, pontuação, estruturação de frases, de orações e de períodos. 3. Morfologia: a palavra – estrutura, formação, flexão e emprego. 4. Sintaxe: análise sintática do período simples e do período composto; sintaxe de concordância, de regência e de colocação; uso do acento grave indicador de crase. 5. Dimensão semântica da linguagem: Sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia e polissemia.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA BÁSICA: 1. Noções de lógica matemática e lógica argumentativa: proposição simples, proposição composta, negação de proposição simples e composta, condicionais, tautologias, proposições logicamente falsas, relação de implicação, relação de equivalência, sentenças abertas, problemas de raciocínio lógico argumentativo e problemas de raciocínio lógico matemático. 2. Conjuntos: definição, elementos, pertinência, inclusão, descrição de conjunto unitário, conjunto vazio e conjunto universo, subconjuntos de um conjunto, união de conjuntos, interseção de conjuntos, propriedades e problemas envolvendo conjuntos. 3. Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), expressões numéricas, múltiplos e divisores de números. 4. Frações: Propriedades e operações.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. MS-Office 2013: MS-Word 2013: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2013: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional: 1.1. Princípios fundamentais da Constituição Federal (Arts. 1º ao 4º, CF). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, CF): direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais; direitos sociais (Art. 6º a 11, CF); nacionalidade (Art. 12 e 13, CF); direitos políticos (Arts. 14 a 16, CF); alistamento eleitoral; condições de elegibilidade; direitos políticos negativos. 1.3. Organização do Estado: organização político- administrativa (Arts. 18 e 19, CF); União (Arts. 20 a 24, CF); Estados Federados (Arts. 25 a 28, CF); Municípios (Arts. 29 a 31, CF); Distrito Federal (Art. 32, CF). 1.4. Normas constitucionais relativas à administração pública e ao servidor público (Arts. 37 a 41, CF). 1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF). 1.6. Segurança pública (Art. 144, CF).
Noções de Direito Penal: 2.1 Crimes: Homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; lesão corporal; furto; roubo; estelionato. 2.2 Ilicitude (antijuridicidade): Conceito e espécies; causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito; excesso punível. 2.3 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Lei do Desarmamento e atualizações. 2.4 Lei nº 11.343 – de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas e atualizações. 2.5 Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Lei de Abuso de Autoridade.
Noções de Direito Administrativo: 3.1. Órgãos e funções do Estado: distribuição das funções entre os poderes do Estado, nos termos da Constituição Federal/88. 3.2. Princípios da administração pública. 3.3. Poderes da administração pública: poderes vinculados e discricionários; poder normativo ou regulamentar; poder disciplinar; poder hierárquico; poder de polícia. 3.4. Atos administrativos: elementos do ato administrativo; invalidação do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; vícios do ato administrativo; espécies de atos administrativos; extinção do ato administrativo. 3.5. Serviços públicos: conceito; princípios do serviço público; classificação do serviço público; formas e meios de prestação de serviços; concessão de serviços públicos. 3.6. Bens públicos: conceito; bens de domínio público; bens do domínio privado do Estado; alienação dos bens de uso comum e de uso especial; alienação dos bens dominicais; uso de bem público por particular; autorização de uso; permissão de uso; concessão de uso; concessão de uso especial de imóvel urbano público. 3.7. Servidores públicos: conceito; tipos de agentes públicos; cargo e função pública; direitos e deveres constitucionais; direito de greve e de livre nomeação sindical; proibição de acúmulo de cargos; estabilidade e vitaliciedade; afastamento para o exercício de mandato eletivo; vacância; direitos e deveres sociais; responsabilidade.
Noções de Direito Ambiental: 1. Espécies de meio ambiente. 2. Objetivo do Direito Ambiental. 3. Princípios ambientais. 4. Ordem econômica ambiental. 5. Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente. 6. Licenciamento ambiental. 7. Responsabilidade ambiental por danos ao meio ambiente. 8. Infrações administrativas. 9. Crimes ambientais. 10. Constituição Federal. 11. Lei 9.605, de 12 de dezembro de 1998. 12. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999.
Noções de Direitos Humanos: – 5.1 Origem e evolução dos Direitos Humanos. 5.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 5.3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 5.4. Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. 5.5. Leis Federais: Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 – Lei de Tortura; Lei Federal nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Lei de Abuso de Autoridade; Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Crime de Racismo; Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de2003– Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 5.6. Uso de Algemas: Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal. 5.7 . Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com deficiência.
6. Legislação de Trânsito: 6.1 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e atualizações.
7. Legislação do Município de Teresina: 7.1. Lei Orgânica do Município e atualizações. 7.2. Código de Postura do Município e atualizações.
A Guarda Civil Municipal de Teresina está vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Governo-SEMGOV e exercerá as suas atividades em todo o território municipal, cumprindo as leis e assegurando o exercício de poderes no âmbito de sua competência. Calcada nos princípios da hierarquia, disciplina e dignidade humana, a Guarda Civil de Teresina será uniformizada, treinada e aparelhada, podendo portar arma de uso permitido pela Legislação Federal.
A Guarda Municipal de Teresina é o órgão de segurança e proteção ao patrimônio municipal, respeitada a legislação pertinente, devendo atuar especialmente no sentido de: proteger bens e serviços e instalações de domínio público do Município de Teresina, inclusive da Administração Indireta; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; colaborar, quando solicitada, com as operações de defesa civil do Município; proteger o meio ambiente local; colaborar com as ações de prevenção às drogas. As atribuições da Guarda Civil Municipal de Teresina são extensivas ao cargo de Guarda-civil Municipal, bem como outras atribuições determinadas em leis do Município de Teresina, levando-se em consideração as competências estabelecidas pela Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.
