No estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público para Guarda Municipal em breve. A informação foi confirmada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
O prefeito ainda citou que existe um projeto de lei na Câmara que é uma de suas prioridades. Ele deve permitir uma mudança na lei de admissão dos próximos guardas municipais.
“Hoje a lei diz o seguinte: que se tu tiver 50 anos e passar num concurso, tu vai ser demitido. Eu não concordo com isso. Eu botei a mesma idade do brigadiano, ou seja, 25 anos para entrar na Guarda porque eu quero uma Guarda armada, preparada, integrada, inteligente. Então, assim que passar o projeto de lei, eu já determinei que vou abrir um concurso para a Guarda“, diz o prefeito.
O último concurso foi realizado em 2015, quando ofertou 10 vagas. O edital exigia o ensino médio completo, CNH na categoria B e o salário ofertado girava em torno de R$1.625 com carga horária de 30 horas semanais.
O concurso contou com as seguintes etapas:
I – zelar pelas instalações e equipamentos disponíveis em seu setor; II – orientar os subordinados quanto ao trato com o público, apresentação individual, continência, postura profissional adequada, pontualidade, assiduidade e cumprimento das ordens legais e regulamentares; III – verificar constantemente a apresentação individual, bem como o uso correto do uniforme e equipamentos e de seus subordinados; IV – participar aos superiores hierárquicos quaisquer irregularidades de que venha a ter conhecimento; V – levar ao conhecimento de seu superior, depois de apuradas, todas as ocorrências que não lhe seja possível resolver; VI – encaminhar imediatamente ao superior os documentos ou medidas que dependam de sua decisão; VII – encaminhar ao seu superior o Guarda Civil Municipal que apresentar problemas de ordem pessoal ou de baixo rendimento profissional; VIII – orientar e fiscalizar os Guardas Civis Municipais sob sua responsabilidade na execução das ordens e determinações superiores; entre outras atividades.