Os resultados final do concurso público da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Concurso Guarda Municipal BH 2019) foi divulgado. O concurso visa o preenchimento de nada menos que 500 vagas, sendo 400 para candidatos do sexo masculino (280 ampla, 40 deficientes e 80 negros) e 100 para o sexo feminino (70 ampla, 10 deficientes e 20 negras). A Fundação Guimarães Rosa (FGR), banca organizadora, recebeu mais de 80 mil inscritos.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa ter o nível médio completo. A jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos integrantes da carreira da GCMBH é de 40 (quare3,,nta) horas semanais e poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive em finais de semana e feriados, de acordo com a especificidade das atividades desenvolvidas, admitindo-se, nos termos do regulamento e conforme a necessidade do serviço, a realização de jornadas especiais.
O salário do Guarda Municipal-BH será de R$ 1.851,21 (um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), sendo que o servidor fará jus a uma Gratificação de Disponibilidade Integral, no valor de R$277,68 (duzentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e Adicional de Risco no valor de R$740,48 (setecentos e quarenta reais e quarenta centavos), totalizando a remuneração em R$ 2.869,37.
Os aprovados ainda contarão com os seguintes benefícios: vale- transporte; vale-refeição no valor de R$ 20,50; vale-lanche no valor de R$ 3,80; Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores; gratificações, adicionais previstos no Estatuto da Guarda Civil Municipal; promoções; e progressões na carreira previstas no Plano de Cargos e Salários.
O Guarda Municipal de Belo Horizonte deverá:
I – zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
II – prevenir, coibir e inibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
III – atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações municipais;
IV – colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
V – atuar para a pacificação de conflitos, atentando-se para o respeito aos direitos fundamentais;
VI – exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
VII – proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
VIII – cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; entre outros.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 de junho e 09 de julho de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (www.fgrconcursos.org.br). O valor da taxa de inscrição foi de R$ 92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos).
O concurso público será composto de 5 (cinco) etapas, conforme disposto abaixo. As etapas do concurso serão realizadas na cidade de Belo Horizonte/MG.
1ª Etapa – Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório;
2ª Etapa – Prova de Títulos, de caráter Classificatório;
3ª Etapa – Prova de Capacidade Física, de caráter Eliminatório e Classificatório;
4ª Etapa – Sindicância Social, de caráter Eliminatório;
5ª Etapa – Avaliação Psicológica, de caráter Eliminatório.
A prova objetiva de múltipla escolha será valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta, e conterá 5 (cinco) disciplinas. A prova contará com 50 questões, distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto (10 questões), Legislação (20), Noções de Informática (05), Noções de Geografia Urbana (08) e História de Belo Horizonte (07).
A prova objetiva de múltipla escolha será realizada na cidade de Belo Horizonte (MG), na data provável de 18 de agosto de 2019. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do fechamento dos portões, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, e preferencialmente com o CDI para as provas.
Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) de aproveitamento no conjunto de disciplinas da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e que não obtiver pontuação igual a 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas listadas acima.
A duração da prova será de 04 (quatro) horas, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido. O tempo de duração da prova abrange a assinatura das Folhas de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.
O Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI para a prova, contendo o local, a sala e o horário de realização será disponibilizado no endereço eletrônico da banca organizadora, a partir do dia 17 de junho de 2019.
Serão convocados para matrícula no Curso de Formação, os candidatos que forem considerados APTOS no Exame Toxicológico e nos Exames Médicos.
O Curso de Formação é de caráter obrigatório que visa à preparação profissional do candidato ao exercício das atividades do cargo público efetivo de Guarda Civil Municipal. Durante o curso de formação, serão aplicadas ao candidato as regras dos planejamentos, avaliação, prova final, horários, direitos, obrigações e os princípios éticos da disciplina e hierarquia, conforme edital.
O candidato será considerado infrequente quando deixar de comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ministradas por área temática ou atividade curricular; sem justificativa plausível.
Cada conteúdo programático (disciplina) terá uma prova final cujo valor máximo poderá ser de 100 (cem) pontos. Será considerado APROVADO no Curso de Formação o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) em cada conteúdo programático e não for considerado infrequente em nenhuma disciplina. Será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que deixar de comparecer à realização de qualquer Prova Final, sem justificativa plausível.
Serão convocados para compor a turma do Curso de Formação os primeiros 500 (quinhentos) candidatos aprovados.
O candidato devidamente matriculado no Curso de Formação fará jus a uma bolsa mensal até a conclusão das disciplinas regulamentares, em valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, de natureza indenizatória, e sobre a qual não incidirá quaisquer descontos, à exceção dos dias de falta ao curso, que serão descontados na forma prevista nos art. 56 e 57 da Lei 9.319/2007, bem como fará jus ao seguro de vida, durante a realização do Curso de Formação.
O prazo de validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério exclusivo do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.