A Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso FUNASE PE 2020). O edital do certame é aguardado desde 2019, quando o órgão confirmou a banca organizadora do concurso. Porém, os preparativos só devem ser retomados após pandemia.
Ainda de acordo com o setor, existe a possibilidade de abertura de seleções temporárias durante esse período. Mas para isso, será necessário verificar condições necessidades sanitárias.
No Diário Oficial do dia 23 de fevereiro de 2019, foi informado que o Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo será a banca organizadora do próximo certame do órgão.
O quantitativo de vagas e os cargos que serão oferecidos ainda não foram revelados. No momento, a Secretaria de Administração do órgão trabalha nos últimos detalhes do certame. Confira abaixo o documento publicado no Diário Oficial do Estado.
O último concurso foi divulgado em 2014, quando foi divulgado com 90 vagas em cargos de ensino médio, médio/técnico e superior. Os salários oferecidos oscilaram entre R$1 mil e R$1.200, a depender do cargo. Os servidores trabalharam em uma escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. A Upenet organizou o concurso, que contou com uma prova objetiva composta por 40 questões, distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco abriu edital de processo seletivo no ano passado para o preenchimento de 496 vagas no cargo de Agente Socioeducativo. Do quantitativo de vagas, 25 foram reservadas aos portadores de deficiência. Houve ainda, conforme edital publicado pela organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), formação de 1.488 vagas em cadastro reserva, totalizando até 1.984 vagas a serem preenchidas através do edital.
As oportunidades foram para lotação em Case de Abreu e Lima, Case de Cabo, Case de Jaboatão dos Guararapes, Case de Santa Luzia, Cenip de Recife, Cenip de Santa Luzia e Casem de Rosarinho, Casem de Casa Amarela, Casem de Areias, Casem de Santa Luzia e Uniai.
O cargo de Agente Socioeducativo tem requisito de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. O salário foi de R$1.584,00.
A jornada de trabalho foi em Regime de plantão, numa escala de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso, obedecendo a escala funcional elaborada e fornecida exclusivamente pela FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE/ SDSCJ, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a legislação estadual vigente.
O cargo deverá recepcionar os socioeducandos internos na unidade de atendimento, sempre com solicitude, orientando-os sobre seus direitos, deveres e normas disciplinares; garantir a integridade física, psicológica e moral dos socioeducandos; acompanhar os socioeducandos em consultas médicas, exames, audiências e visitas domiciliares, conforme orientação recebida da direção da unidade de atendimento; acompanhar os socioeducandos em suas atividades diárias de educação, esporte e lazer, tais como aulas, cursos, recreação, além de outras, dentro e fora das unidades de atendimento; conduzir os socioeducandos ao atendimento por técnicos, coordenadores e direção das unidades; entre outros.
O processo seletivo contou com análise de experiência profissional e prova de títulos.
A FUNASE, órgão responsável pelo atendimento do adolescente sob medida socioeducativa de restrição e/ou privação de liberdade, na realidade tem suas raízes no antigo Serviço Social do Menor, órgão voltado à assistência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Estado de Pernambuco, vinculado à época ao Juizado de Menores desta Capital. Durante o regime militar, em 14/06/1966, através da Lei Nº. 5.810, foi criada a Fundação do Bem Estar do Menor – FEBEM, entidade com personalidade jurídica de Direito Privado, vinculada a Secretaria do Trabalho e Justiça, a qual assumiu a responsabilidade pela assistência ao “menor abandonado e infrator”. Respaldada pela Doutrina de Situação Irregular, a FEBEM desenvolvia um trabalho assistencialista com crianças e adolescentes “carentes”, independente da prática de ato infracional. Em 1975, vinculada à Secretaria do Estado de Trabalho e Ação Social, a FEBEM teve seu âmbito de ação ampliado, com a criação dos Núcleos de Prevenção, localizados no Grande Recife e Interior do Estado.