O concurso público da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado do Mato Grosso, para 69 vagas foi suspenso pela Justiça de Mato Grosso após denúncias de diversas irregularidades cometidas pela organizadora do certame, a Exata Assessoria & Consultoria. A suspensão foi divulgada na última segunda-feira (07) pelo Ministério Público do Estado (MPE), que teve pedido acatado pela Justiça.
Após o anúncio de suspensão, a empresa e o município não se pronunciaram sobre o concurso. No dia 03 de maio, a empresa chegou a divulgar uma nota informando que “vai prestar todas as informações necessárias à justiça, no sentido de demonstrar que os ocorridos foram fatos isolados e, que, estes fatos não macularam a aplicação de prova e muito menos indicam a ocorrência de fraude no certame”. A empresa ressalta ainda, que os moradores do município estavam trabalhando na aplicação da prova e, que, diretamente foram responsável, e deram causa a alguns dos incidentes relatados pelo MP. Veja o pronunciamento na íntegra aqui.
De acordo com ação, deflagrada ainda antes da aplicação das provas, a empresa não possuía aptidão técnica e estrutura necessárias para a realização do certame, sendo objeto de investigação e/ou ações judiciais em outros municípios do Estado. O pedido de suspensão foi, todavia, num primeiro momento negado pela Justiça, tendo sido permitida a realização das provas.
Ocorre que, após a realização das provas, pedido de reconsideração foi feito ao Poder Judiciário, pois diversos candidatos passaram a procurar a Promotoria de Justiça relatando, entre outras irregularidades, condutas incompatíveis dos fiscais que aplicaram a prova, tendo, inclusive, permitido que pessoas supostamente inscritas no concurso adentrassem as salas para fazer a avaliação, sem ao menos conferir os documentos de identificação pessoal.
“Não bastasse, na Escola Padre Anchieta, os fiscais sequer permaneceram na sala durante a aplicação da prova, permitindo que diversos candidatos manuseassem seus aparelhos celulares durante todo período de duração da prova, possibilitando a resolução da prova com consulta a internet”, diz o requerimento formulado pelo Promotor de Justiça de Mirassol D’Oeste, Saulo Pires de Andrade Martins.
Ainda de acordo com o MPE, outra situação ocorrida que demonstrou a total inaptidão da empresa, consistiu no fato da mesma sequer ter providenciado local adequado para aplicação das provas, considerando a quantidade de inscritos, tendo improvisado, na Escola Padre Anchieta, o refeitório para aplicação das provas, permitindo que candidatos realizassem o concurso um ao lado do outro, como se a resolução das provas fosse em grupo.
Além disso, os gabaritos das provas não estavam embalados em envelopes lacrados, sendo que o fiscal da Escola Padre Anchieta teria chegado portando os referidos documentos nas mãos, antes de entregar as provas. Conforme uma das candidatas, ao apresentar-se para fazer a prova ela verificou que seu documento de identidade estava com o número do RG indicado de forma equivocada na lista do fiscal, e ao indagá-lo sobre isso, foi orientada a entrar no site após a prova a alterar seus dados, o que efetivamente o fez sem qualquer obstáculo por parte da empresa contratada.
Outro candidato denunciou que recebeu a prova com a indicação equivocada do cargo almejado, e ao questionar os fiscais, foi informado que deveria realizar o certame com o caderno de prova que havia recebido, ou seja, o caderno errado. “A administração pública sofrerá abalos de ordem financeira porque, havendo provimento dos cargos, a consequência imediata será o pagamento da remuneração de servidores que certamente serão exonerados em decorrência da anulação do certame, de modo que a retomada dos valores despendidos pelo ente público para a remuneração destes serviços não retornará aos cofres públicos, dada a sua natureza alimentar”, destacou na decisão a juíza Edna Ederli Coutinho.
De acordo com o edital, as oportunidades foram destinadas para os cargos de mecânico, merendeira, operador de máquinas, auxiliar de manutenção, eletricista e motorista, com requisito de ensino fundamental, assistente de informática, atendente de farmácia, auxiliar administrativo, atendente em saúde, técnico em enfermagem e telefonista, agente administrativo, agente de transito, fiscal de postura e vigilância sanitária, auxiliar de inspetoria de produtos de origem animal e fiscal ambiental, com exigência de nível médio, fonoaudiólogo, médico, médico psiquiatria, medico veterinário, nutricionista, odontólogo, professor de educação física, professor de matemática, professor de geografia, professor de ciência da natureza, arquiteto urbanista, assistente social, auditor público interno, professor de pedagogia, psicólogo, fiscal de tributos, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, contador, engenheiro civil e enfermeiro, com requisito de nível superior. As renumerações oferecidas oscilam entre R$ 1.006,28 e R$ 17.512,29.
O concurso de Mirassol D`Oeste MT 2018 é composto por provas objetivas, prova prática e prova de títulos (somente para alguns cargos). As avaliações foram aplicadas no dia 22 de abril. O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.