Os aprovados do Concurso DPU provavelmente vão receber remuneração com reajuste. Isso porque, passou pelo Congresso Nacional, a PL que aumenta o salário dos servidores da DPU ( Defensoria Pública da União). Agora, o próximo passo é direcionar o texto para sanção da Presidência da República.
Os percentuais de reajuste são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os aumentos serão de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O relator, deputado Wilson Soares, afirmou que o reajuste tem o principal intuito de corrigir as remunerações vítimas de processo de defasagem dos últimos anos. Sobre o assunto, Wilson disse: “Nada mais do que justo do que autorizar o reajuste a esses funcionários, porque eles são de fato o instrumento maior de trabalho da Defensoria Pública e fazem com que ela preste esse grande serviço à sociedade brasileira”.
O impacto orçamentário estimado pela Defensoria Pública da União é de R$16,3 milhões em 2023, R$25,5 milhões em 2024 e R$26,5 milhões a partir de 2025, com a decisão.
Vale lembrar que atualmente as remunerações ofertadas aos cargos são:
Sobre o reajuste para Defensor Público-Geral Federal os valores são: R$35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Os dados são da Agência Senado. Confira detalhes sobre o concurso DPU.
Em junho de 2022, a Lei 14.377 foi sancionada por Jair Bolsonaro na qual realiza a estruturação do Plano de Carreiras da Defensoria Pública da União (DPU) e cria 811 cargos efetivos. Do quantitativo, 401 são técnicos, de nível médio, e 410 analistas, de nível superior.
Ainda não foram estabelecidas regras sobre a nova seleção, contudo, de acordo com a Lei, o certame pode ser feito levando em conta as áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura e a legislação específica vigente.
Tudo indica que o concurso DPU deve conter provas objetivas e avaliação de títulos, contudo, demais fases como prova prática e programa de formação de caráter eliminatório também poderão ser incluídas.
É importante destacar que há necessidade de realização de concurso afim de efetivar os servidores, já que a DPU não tinha quadro próprio de servidores permanentes, os funcionários, portanto, são cedidos por outros órgãos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) , redistribuídos para a instituição de forma direta.