A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul divulgou o resultado final do concurso público para Defensor Público (Concurso DPE RS Defensor 2018) com 50 vagas. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame. Do quantitativo de vagas abertas, cinco serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência, dez para os candidatos negros e pardos, e duas para os índios. A remuneração será de R$ 22.213,43.
Requisitos para ingresso na carreira de Defensor – DPE RS
São requisitos para ingresso na carreira de Defensor Público:
- a) ser aprovado e classificado no Concurso público;
- b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
- c) ter idade mínima de dezoito anos completos;
- d) possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado, no momento da posse;
- e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
- f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público, apresentando os laudos e submetendo-se a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
- h) apresentar declaração de bens e rendimentos; i) declarar se ocupa, ou não, outro cargo, emprego ou função pública;
- j) se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou função;
- k) não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
- l) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica: l.1) o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994; l.2) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; l.3) o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente à vigência da referida Lei; l.4) o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
- m) satisfazer os demais requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso e nesse Edital de Abertura.
Inscrição Concurso DPE RS Defensor 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 02 de abril e 14 horas do dia 30 de de abril de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custou R$280,00.
Etapas Concurso DPE RS Defensor 2018
O concurso da Defensoria Pública/RS para Defensor Público terá as seguintes fases:
- Primeira Fase: constituída de prova com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda Fase: constituída de provas escritas, com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Fase: constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório, e das Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta Fase: constituída de Prova de Tribuna, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta Fase: constituída de Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Primeira Fase – Provas Objetivas do Concurso DPE RS Defensor 2018
As provas objetivas do concurso DPE RS Defensor 2018 foram aplicadas em Porto Alegre (RS) no dia 10 de junho de 2018. A avaliação teve duração total de cinco horas.
A prova objetiva contou com cinco blocos, conforme disposto a seguir:
- BLOCO I: Língua Portuguesa (20 questões);
- BLOCO II: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário (20 questões);
- BLOCO III: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor (20 questões);
- BLOCO IV: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito das Execuções Penais e Criminologia (20 questões); e
- BLOCO V: Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional (20 questões).
Critérios de avaliação
Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, concomitantemente:
- a) 60% (sessenta por cento) de acertos na prova;
- b) 50% (cinquenta por cento) de acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
- c) 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada bloco de disciplinas de conhecimentos jurídicos;
- d) estiverem classificados até a 200ª (ducentésima) posição, na hipótese de haver até 1.500 (um mil e quinhentos) inscritos, e até a 300ª (trecentésima) posição, na hipótese de haver mais de 1.500 (um mil e quinhentos) inscritos.
Segunda Fase – Provas Discursivas do Concurso DPE RS Defensor 2018
A Segunda Fase – Provas Discursivas consistirá na resolução de 2 (duas) Provas Discursivas, abrangendo os conhecimentos jurídicos das seguintes matérias:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Administrativo
- Direito Institucional
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito das Execuções Penais
- Direito Constitucional
- Direito da Criança do Adolescente
A validade do concurso público será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do órgão.
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 50 + CR
- Remuneração: R$ 22.213,43
- Inscrições: entre 10 horas do dia 02 de abril e 14 horas do dia 30 de de abril de 2018
- Taxa de Inscrição: R$280,00
- Provas: 10 de junho de 2018
- Situação: PUBLICADO
