A Defensoria Pública de Rondônia vai abrir um novo edital de concurso público para a carreira de Defensor Público (Concurso DPE RO Defensor 2022).
A comissão organizadora do edital foi formada, conforme divulgação do Diário Oficial, edição do dia 25 de agosto. O grupo de trabalho conta com os seguintes membros:
O regulamento do certame, documento que conta com número de vagas, requisitos e estrutura de provas, já foi divulgado.
De acordo com informações do regulamento do concurso DPE-RO 2022, atualmente o órgão conta com nove cargos aptos ao preenchimento por aprovados na nova seleção. Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Para concorrer a uma das vagas no cargo de Defensor Público, o candidato deverá possuir idade mínima de 18 anos; nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. O salário inicial está fixado no valor de R$24.221,17.
O concurso DPE RO 2022 para o cargo de Defensor Público vai contar com cinco fases, conforme disposto a seguir:
A prova objetiva do concurso DPE-RO 2022 vai contar com 100 questões, distribuídas entre as matérias de Direitos Humanos; Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente.
Além de Direito Sanitário; Execução Penal; Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência; Princípios e funções institucionais da Defensoria Pública; Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado; Direito Urbanístico e Fundiário.
Segundo o regulamento, serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem 60% de acertos na prova global e, no mínimo, 30% de acertos em cada grupo de disciplinas. Além disso, considerando o total de acertos da prova objetiva, exclusivamente, serão considerados aprovados os candidatos que estiverem classificados até a:
A segunda fase do concurso DPE-RO 2022 vai contar com elaboração de peças processuais. Já a terceira etapa consistirá na realização de exames psicotécnicos, por profissionais especializados na área da psicologia, os quais avaliarão as condições psicológicas dos candidatos e candidatas.
Além disso, o concurso terá provas orais. Os aprovados nas Terceira e Quarta Fases serão convocados a apresentar títulos.
A abertura do novo concurso DPE-RO 2022 faz parte das ações do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado em agosto de 2021, pela Defensoria, Ministério Público do Estado, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.
No dia 26 de janeiro, foi nomeada no Diário Oficial a comissão organizadora do processo seletivo. O grupo de trabalho terá missão de adotar os procedimentos necessários para viabilizar a contratação da banca organizadora.
A comissão é formada por três membros: Kelsen Henrique Rolim dos Santos; Victor Hugo de Souza Lima; Elizio Pereira Mendes Junior.