A Defensoria Pública do Estado de Rondônia vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPE RO 2020) para servidores. O órgão divulgou no Diário Eletrônico do órgão, edição do dia 02 de dezembro, a informação de que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) assinou o contrato para organizar o certame.
O regulamento do certame para área de Apoio foi aprovado em 2019. O documento revelou que o concurso vai contar com vagas imediatas e para a formação de um cadastro de reserva, nos cargos de: Analista jurídico; Analista de jornalismo; Analista de assistência social; Analista de psicologia; Analista de publicidade; e Analista de redação.
O concurso vai contar com provas objetivas e discursivas, incluindo questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. Segundo o documento, será corrigido o exame discursivo do candidato que obtiver pontuação mínima para aprovação na avaliação de múltipla escolha.
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, a informação de que foi formada uma comissão para tratar dos principais detalhes do próximo certame do órgão.
De acordo com o documento, o grupo de trabalho será composto por três membros, tendo como presidente da comissão, o defensor público Victor Hugo de Souza Lima. Os outros dois são analistas.
A portaria que forma a comissão do concurso DPE-RO 2020 informa que o edital será publicado para cargos do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado.
A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Isto porque a assistência jurídica integral e gratuita aos hiposuficientes é direito e garantia fundamental de cidadania, inserido no art. 5° da Constituição da República, inciso LXXIV, e a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente pelo Poder Público e através da Defensoria Pública, determinando que a Defensoria Pública seja instalada em todo o país, nos moldes da lei complementar prevista no parágrafo único do art.134 (LC 80/94).
O último edital do concurso DPE-RO foi divulgado em 2015, quando contou com 106 vagas, sendo todas destinadas para área de apoio. Além das vagas imediatas, houve formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do órgão. O certame contou com provas objetivas e discursivas.
O edital DPE-RO foi divulgado para técnico de defensoria pública de nível médio, com 86 vagas, e analista de defensoria pública de nível superior, com 20. Os salários chegaram a R$2.245,48 para os técnicos e R$4.260,66 para os analistas, além de benefícios. A jornada de trabalho era de 40 horas semanais.
Lembrando que para técnico foram oferecidas vagas para ingresso nas áreas Administrativa, Artes Gráficas, Audiovisual, Contabilidade e Informática. No caso de analista, as vagas foram para especialidades de Administração, Assistência Social, Engenharia Civil, Comunicação Social, Psicologia e Economia.