A Defensoria Pública do Rio de Janeiro divulgou o edital de homologação do resultado do concurso público (Concurso DPE RJ 2018) em andamento para preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Defensor Público Substituto.
O certame será organizado por sua Comissão, que será integrada pelo Defensor Público Geral do Estado, que a presidirá, e pelos demais membros do Conselho Superior da Defensoria Pública. O salário da função é de R$ 25.666,87.
Para se inscrever, o candidato deverá: I- ser brasileiro (a), ou português que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1º, da Constituição Federal; II – ser bacharel em Direito; III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral; V – estar em gozo de boa saúde, declarando a condição de pessoa com deficiência, quando for o caso; VI – estar ciente de que constituem requisitos, para posse e exercício do cargo, a conclusão do bacharelado em direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 (dois) anos nos termos do artigo 47, V da LC nº 06/77; VII – não registrar antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das funções; VIII – não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; IX – ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
De acordo com o edital, a atividade jurídica, exigida no inciso VI, deverá ser verificada até a inscrição definitiva e consiste em: I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito; II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas; III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; IV – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 02 anos.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 0h do dia 25 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de junho de 2018, no site oficial (www.defensoria.rj.def.br). A taxa de inscrição custou R$300,00.