O resultado final do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Concurso DPE RJ 2018/2019) foi divulgado. O certame registrou 54.904 inscritos, conforme dados divulgados pela banca organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No entanto, 11.842 não realizaram o exame, sendo registrada uma abstenção de 21,58%.
O órgão divulgou a lista de convocação dos candidatos classificados (veja aqui). Agora, os classificados relacionados deverão comparecer à Sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, 314, Castelo, Centro, Rio de Janeiro – RJ, 3º andar).
Os profissionais deverão estar munidos dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; PIS / PASEP (cartão do PIS, carteira de trabalho ou demais comprovantes), Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; Declaração de União Estável; Certidão de Nascimento do(s) Filho(s); CPF do cônjuge ou companheiro(a) (apenas cópia); CPF do(s) filho(s), se cadastrado(s) (apenas cópia); Título de eleitor; Comprovante da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral (site do TRE); Certificado de Reservista; Declaração de Imposto de Renda relativa ao último exercício fiscal, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal, e, se casado(a), a do cônjuge; Comprovante de Residência; Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo; desejável que o candidato portador de diploma de graduação, especialização ou extensão (inferior a 360 horas) apresente a comprovação no ato da entrega das documentações, uma foto 3×4 colorida e recente; Consulta qualificação cadastral – Ambiente Nacional do eSocial; e Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver.
Dos 105 convocados pelo órgão, 48 são de técnico médio, 50 para o de técnico superior jurídico e sete para o de superior especializado, este distribuídos entre especialidades de Estatística (dois); Psicologia (um); e Tecnologia da Informação (quatro).
A maior procura foi para o cargo de Técnico da Defensoria (12 vagas), com 40.511 inscritos. A concorrência é de 3.375 candidatos por vaga.
Para Técnico Superior Jurídico, que também oferece 12 vagas, foram registradas 10.365 inscritos. No caso de Técnico Superior Especializado, que oferta 3 vagas, foram contabilizados 4.028 candidatos, distribuídos entre as especialidades de Administração de empresas (915), Biblioteconomia (155), Ciências Contábeis (418), Economia (140), Engenharia Civil (382), Engenharia Elétrica (113), Estatística (45), Psicologia (711), Serviço Social (844) e Tecnologia da Informação (305). Veja o quantitativo de inscritos pra cada local de prova:
O edital oferece 27 (vinte e sete) vagas e a formação de cadastro de reserva, para compor o quadro de pessoal do órgão. As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 14 de abril de 2019, sendo das 8h às 12h para o cargo de nível médio, técnico médio, e das 14h30 às 19h00 para o cargo de técnico superior.
Do quantitativo de vagas, será respeitado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para candidatos com deficiências, como também o percentual de até 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem negros e índios e o percentual de 10% (dez por cento) aos candidatos com hipossuficiência econômica. A expectativa é que o órgão realize muitas contratações durante a validade do certame. No último certame, por exemplo, houve convocação de quase 1.000 aprovados.
O edital do concurso DPE-RJ conta com vagas para Técnico Superior Especializado (03 vagas + CR), Técnico Superior Jurídico (12 vagas + CR) e Técnico Médio de Defensoria Pública (12 vagas + CR). Para Técnico Superior Especializado as oportunidades são para as seguintes especialidades:
O salário será de R$ 3.949,47 para Técnico Superior e R$ 3.206,47 para Técnico Médio. Além disso, para todos os cargos, além da remuneração, há previsão de auxílio transporte no valor de R$352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais) e de auxílio alimentação no valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais).
TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO
REQUISITOS: Apresentar diploma de curso superior completo de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade jurídica de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Administração de Empresas
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração de Empresas, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Biblioteconomia
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Ciências Contábeis
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Economia
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Engenharia Civil
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Engenharia Elétrica
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Estatística
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Tecnologia da Informação
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia da Computação e/ou Sistemas de Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Psicologia
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO – Serviço Social
REQUISITOS: Requisitos de Escolaridade: apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade especializada de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com a sua especialização.
TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA
REQUISITOS: Apresentar diploma ou certificado do Ensino Médio completo.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de complexidade mediana, em grau de auxílio, execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever até 16 horas do dia 11 de março de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (www.fgv.br/fgvprojetos). A taxa de inscrição custou:
As provas do concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro foram realizadas no estado do Rio de Janeiro, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Cabo Frio, Volta Redonda, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna, Macaé, Angra dos Reis e Valença.
As avaliações objetivas foram aplicadas no dia 14 de abril de 2019, sendo das 8h às 12h para o cargo de nível médio, técnico médio, e das 14h30 às 19h00 para o cargo de técnico superior. Os locais para realização da prova escrita objetiva serão divulgados no endereço eletrônico da banca organizadora.
A Prova Escrita Objetiva será composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha para os cargos de Técnico Médio de Defensoria Pública, de Nível Médio, 90 (noventa) questões de múltipla escolha para o cargo de Técnico Superior Jurídico e 80 (oitenta) questões de múltipla escolha para o cargo de Técnico Superior Especializado, ambos de Nível Superior, e terá caráter eliminatório e classificatório.
Cada questão de múltipla escolha será numerada sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, valerá 1 (um) ponto.
Para Técnico Médio haverá questões envolvendo conhecimentos em Língua Portuguesa (30), Legislação Institucional (10), Noções de Direito Constitucional (10), Noções de Direito Administrativo (10) e Noções de Teoria Geral do Processo (10).
As provas de Técnico Superior Jurídico contarão com questões de Língua Portuguesa (30), Legislação Institucional (10), Direito Administrativo (10), Direito Constitucional (10), Direito Civil e Processual Civil (10), Direito Penal e Processual Penal (10) e Direitos Humanos (10).
Para Técnico Superior Especializado haverá questões de Língua Portuguesa (30), Noções de Direito (10), e Conhecimentos Específicos (40).
Para o cargo de Técnico Médio de Defensoria Pública, de Nível Médio, será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões de Conhecimentos Básicos , 40% (quarenta por cento) dos Conhecimentos Específicos e não zerar nenhuma disciplina.
Para o cargo de Técnico Superior Jurídico, de Nível Superior, será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões de Conhecimentos Básicos, 40% (quarenta por cento) dos Conhecimentos Específicos e não zerar nenhuma disciplina.
Para o cargo de Técnico Superior Especializado, de Nível Superior, será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões de Conhecimentos Específicos, 50% (cinquenta por cento) do total de questões da prova e não zerar nenhuma disciplina.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro é uma instituição pública cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disto, órgão tem missão de promover a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.