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Concurso DPE PR 2021 para Defensor: Comissão suspende preparativos do edital

Defensoria Pública do Estado do Paraná forma comissão para abrir novo edital de concurso; Previsão de 12 vagas

A Defensoria Pública do Estado do Paraná suspendeu os preparativos do novo edital de concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE PR 2021 – Defensor). O defensor público-geral do Estado, Eduardo Pião Ortiz Abraão, foi quem comunicou a decisão tomada. O documento consta no Diário Oficial do dia 12 de abril.

A decisão da Defensoria Pública do Paraná acontece logo após o órgão realizar uma avaliação de diversos fatores em decorrência da pandemia de Covid-19.

De acordo com o texto, foram consideradas várias tentativas de realização de processos seletivos por órgãos públicos frustradas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o concurso para a Polícia Civil do Paraná e o concurso para a Polícia Militar do Pará, além da situação de emergência em saúde pública, em que se encontra o Estado do Paraná.

Segundo o presidente da comissão do certame, Ricardo Menezes da Silva, “nada impede que, verificada a possibilidade de prosseguir com o presente feito em um cenário de normalidade, assim seja feito posteriormente”.

A interrupção dos preparativos do concurso acontece em um momento que o órgão iria dar continuidade no processo de contratação da banca. Mas que foi necessário interromper o processo para evitar gastos excepcionais.

“Inevitavelmente, o concurso haverá de ser interrompido ante a impossibilidade de realização das provas […] a contratação de instituição para organização de prova na atual conjuntura importará em gastos excepcionais não presentes em situações de normalidade, na qual se costuma e espera realizá-la”, diz o documento. ,

Foi republicado o regulamento do novo certame para carreira. O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 05 de dezembro, substitui o texto publicado em junho.

O regulamento do certame consolida as etapas da seleção e requisitos, assim como o aval para a contratação da banca organizadora do concurso. Segundo o regulamento, o número de vagas será indicado pelo defensor público geral e definido após a análise do Conselho Superior da Defensoria Pública. Do quantitativo de vagas, 10% serão reservadas aos deficientes e 10% aos negros.

A primeira fase do concurso será composta por prova objetiva. Nesta etapa, serão cobradas 100 questões, que serão divididas por quatro grupos (A, B, C e D), sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16, conforme disposto a seguir:

Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;

Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;

Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor; e

Grupo D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda fase do certame vai contar com duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, conforme o texto, vai ser permitido a consulta a texto legal, sem anotações e comentários. Haverá ainda, prova oral e análise de títulos, na terceira e quarta fase, respectivamente.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá: Ter nacionalidade brasileira; Ser bacharel em direito; Estar em dia com as obrigações militares; Estar no gozo dos direitos políticos; Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções; Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura; Conhecer e estar de acordo com as exigência contidas no edital do concurso.

O Concurso DPE PR 2021 – Defensor

O regulamento do concurso também traz informações importantes sobre as provas do concurso. De acordo com o documento, as avaliações serão aplicadas em Curitiba (PR). A primeira fase contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões, divididas em quatro grupos (os três primeiros com 28 questões e o último com 16):

Grupo A – Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;

Grupo B – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;

Grupo C – Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;

Grupo D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda fase do concurso vai contar com duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações comentários.

A terceira fase do concurso terá prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Por fim, a quarta etapa terá avaliação de títulos.

Sobre o órgão

Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (art. 134, caput).

Informações do concurso
  • Concurso: Defensoria Pública do Paraná
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 04 vagas + CR
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

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