Saiu edital. A Defensoria Pública do Estado do Paraná divulgou normas de abertura de concurso público (Concurso DPE PR 2017) para preencher vagas na carreira de Defensor Público. Este, que será o terceiro certame do órgão, contará com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
O edital de concurso DPE/PR foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 03 de fevereiro de 2017. De acordo com o documento, serão oferecidas nada menos que 13 vagas, além de formação de cadastro reserva para contratação durante a validade do concurso, conforme necessidade do órgão. Serão reservadas ainda, 02 vagas aos portadores de necessidades especiais e 01 aos afrodescendentes.
O salário do Defensor Público chega a R$ 14.294,12. Além disso, os aprovados no certame contarão com o auxílio-alimentação no valor de R$ 751,96 e transporte na quantia de R$ 325,60. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter nível superior em direito, além de três anos de prática profissional na área jurídica.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre os dias 06 de fevereiro e 07 de março de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custará R$ 250,00.
O boleto bancário, que está disponível no site já citado, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
Os inscritos no concurso de Defensor Público/PR serão avaliados por provas objetivas, dissertativa e prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas e dissertativas serão realizadas nos dias 09 de abril e 21 de maio de 2017, respectivamente.
A Prova Objetiva, cuja duração será de 05 horas, contará com 100 questões objetivas, sendo que cada uma valerá um ponto, tendo cinco alternativas cada uma, versando sobre:
Grupo A: Direito Constitucional; Direito da Criança e do Adolescente; e Direitos Humanos. Total de 28 questões; Grupo B: Direito Penal e Criminologia; e Direito Processual Penal e Execução Penal. Total de 28 questões; Grupo C: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; e Direito do Consumidor. Total de 28 questões; e Grupo D: Direito Administrativo; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Total de 16 questões.
Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de acertos em cada Grupo de Disciplinas e, cumulativamente, 60% (sessenta por cento) de acertos em toda a Prova Objetiva e que estejam mais bem classificados até a 500ª (quingentésima) posição, respeitados os empates na última posição.
A validade do concurso será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR).