A Defensoria Pública do Estado de Goiás vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPE GO 2019/2020) para o cargo de Defensor Público em breve. Neste mês de novembro o processo de abertura registrou nada menos que 14 novas movimentações no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
De acordo com o último avanço registrado, o processo foi recebido na 2ª Defensoria Especializada Criminal de Aparecida de Goiânia.
Foi divulgado no Diário Oficial, a informação de que a comissão do certame foi formada. De acordo com o documento (veja abaixo), o grupo de trabalho contará com um presidente e diretor da escola superior do órgão, cinco defensores, um representante da OAB, além de membros suplentes.
O regulamento do concurso foi publicado no site oficial do órgão no dia 23 de outubro do ano passado. O documento fixa regras que devem ser seguidas para a realização do novo certame do órgão. A expectativa é que o edital de abertura seja divulgado ainda este ano.
Para concorrer ao cargo de Defensor, o candidato deverá ter bacharelado em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau. O salário do cargo é de R$27.174,27, conforme o portal de transparência da Defensoria/GO.
O Defensor Público deverá promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes com conflito de interesses; patrocinar ação penal privada e a subsidiária pública; patrocinar defesa em ação penal; patrocinar ação civil; patrocinar defesa em ação civil e reconvir; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos organismos policiais e estabelecimentos penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e das garantias individuais; assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos inerentes à Defensoria Pública; atuar junto aos Juizados Especiais, cíveis e criminais; patrocinar direitos e interesses do consumidor; e exercer outras atividades administrativas inerentes à função da Defensoria Pública.
O concurso da Defensoria Pública-GO contará com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com questões de Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Processo Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Processo Penal; Execução Penal; Criminologia. A avaliação terá 100 questões e o candidato terá 05 (cinco) horas para respondê-la.
A segunda etapa, a prova discursiva, será subdividida em 3 provas, cada uma valendo 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve atingir pelo menos 50 pontos em cada prova.
A prova prática, assim como a prova objetiva, terá duração de 5 horas. Os candidatos serão avaliados por questões de Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Processo Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Processo Penal; Execução Penal; e Criminologia.
A prova oral consistirá na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas em sessão pública. Assim como as etapas anteriores, a avaliação terá valor de 100 pontos. Serão cobrados conhecimentos de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente; Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos; Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Será aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 50 pontos.
A última fase será a prova de títulos. O valor máximo da etapa será de 25 pontos. Serão válidos os títulos de Doutorado em Direito (15 pontos); Mestrado (10 pontos); Especialização (de 3 a 6 pontos) em Direito.
O último concurso da Defensoria Pública de Goiás foi divulgado em 2014. Na ocasião, o concurso contou com 109 vagas, sendo 14 para preenchimento imediato e 95 para cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. A Universidade Federal de Goiás (UFG) organizou o certame. Foram quase 5.500 inscritos.
