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Concurso DPE encerra inscrições nesta quarta; vagas com salários de 23 mil! Não perca a chance

Concurso para Defensoria Pública do Estado recebe inscrições até às 18h.

Atenção concurseiros! Está acabando o prazo para se inscrever no concurso da Defensoria Pública do Estado.

Os interessados têm somente até às 18h desta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, para efetivar a candidatura pelo site do Cebraspe, banca responsável pela organização do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 290.

O prazo para solicitar a isenção da taxa também continua aberto.

Tem direito a gratuidade da taxa os candidatos que são:

  • inscritos no CadÚnico;
  • convocados e nomeados para servir a Justiça Eleitoral do Acre
  • doadores de sangue; e
  • doadores de medula óssea.

Para conseguir a isenção da taxa basta acessar o portal da banca durante todo o período de inscrições e realizar o requerimento.

Lembrando que para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar formação completa em nível superior.

O salário dos aprovados pode chegar a R$ 23 mil

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para a Defensoria Pública do Acre (DPE – AC). Ao todo, são oferecidas 11 vagas para contratação imediata e efetiva ao cargo de Defensor Público.

O salário oferecido pela DPE AC é de R$ 23.226,13. Além da remuneração mensal, o aprovado ainda terá direito a auxílio alimentação, titulação, entre outros benefícios.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo no curso de Direito.

Também é essencial que o candidato possua registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática e experiência na área.

Fora isso, ainda é necessário comprovar os demais requisitos:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
  • Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
  • Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
Candidato precisa comprovar formação completa em nível superior. Imagem: Divulgação

Provas DPE AC serão realizadas em abril

O concurso público para a DPE AC contará com as seguintes etapas:

  • Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova escrita especifica de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório.
  • Avaliação de títulos de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 28 de abril de 2024.

Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões que abordarão os seguintes temas:

  • I – Direito Civil;
  • II – Direito Processual Civil;
  • III – Direito Penal;
  • IV – Direito Processual Penal;
  • V – Direito Constitucional;
  • VI – Direito Administrativo;
  • VII – Direito da Criança e do Adolescente;
  • VIII – Direito do Idoso;
  • IX – Direito do Consumidor;
  • X – Direitos Humanos;
  • XI – Direitos Difusos e Coletivos;
  • XII – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre;
  • XIII – Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais.

Já a prova escrita está prevista para ser realizada no dia 02 de junho, em dois turnos, manhã e tarde, distribuída da seguinte forma:

  • Parte 1: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos;
  • Parte 2: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos

O concurso para DPE AC terá validade por dois anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período de tempo.

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições do cargo.